Gabinete do Prefeito

 Orçamento Anual

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Despesa Geral Gabinete do Prefeito

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

 

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte: Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência do Gabinete do Prefeito:

•  a organização e controle da agenda do Prefeito;

•  a organização e execução do cerimonial dos eventos do Município de Maringá;

•  a execução de outras atividades afetas ao Gabinete do Prefeito e que sejam por ele determinadas.

O Chefe de Gabinete do Prefeito tem por competência:

•  coordenar a representação social e política do Prefeito;

•  agendar  e  controlar  as  audiências  dos  Secretários  Municipais  e  equivalentes  com  o  Prefeito Municipal;

•  assistir ao Prefeito em  suas relações político-administrativas com os  munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe e Legislativo Municipal;

•  organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito;

•  assistir ao Prefeito em suas relações com os Poderes Executivo e Legislativo, Estaduais e Federais;

•  assessorar ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;

•  coordenar as atividades de:

a) de representação social e política do Prefeito;

b) de redação, registro e expedição de atos do Prefeito, em colaboração com a Procuradoria Geral;

c) de desenvolvimento das atividades da Assessoria do Gabinete;

•  coordenar e supervisionar o Serviço de Cerimonial;

•  apoiar administrativamente a Junta de Serviço Militar, o Tiro-de-Guerra e o Corpo de Bombeiros;

•  desenvolver e acompanhar os objetivos, as  metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Chefia do Gabinete;

•  desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

•   O  assessoramento  do  Gabinete  do  Prefeito  será  efetivado  pela  Chefia  de  Gabinete,  Assessoria  de

Promoção da Igualdade Racial e Assessoria da Juventude.

A  Assessoria  de  Promoção  da  Igualdade  Racial  tem  por  finalidade  elaborar  e  coordenar  políticas públicas  que  garantam  o  atendimento  às  necessidades  específicas  e  colaborem  no  combate  à discriminação  racial,  visando  à  inclusão  social  da  população  excluída  como  forma  de  promover  a igualdade racial no Município, sendo competente para:

•   elaborar e coordenar planos, programas e projetos relativos à questão racial da população excluída no âmbito do Município;

•  manifestar-se  a  respeito  das  questões  raciais  em  todas  as  esferas  de  Governo,  para  o  cumprimento dos direitos das populações excluídas, sempre que necessário;

•  propor  medidas  e  atividades  que  garantam  o  combate  à  discriminação  racial  e  a  plena  inserção  da cidadã e do cidadão negro na vida econômica, social, política e estrutural do Município;

•  desenvolver estudos relativos às condições em que se encontra a população excluída no Município, mantendo  um  banco  de  dados  atualizado  que  possibilite  a  formulação  de  políticas  públicas específicas;

•  colaborar  com  os  demais  órgãos  da  Administração  Municipal  no  planejamento  e  na  execução  de ações referentes à promoção da igualdade racial;

•  criar  instrumentos  que  permitam  a  organização  e  a  mobilização  da  comunidade  negra,  oferecendo apoio aos movimentos negros organizados no âmbito municipal;

•  criar  programa  de  formação  permanente  e/ou  conscientização,  promovendo  cursos,  congressos, seminários e eventos correlatos que contribuam para a conscientização da população, referentes aos direitos das populações excluídas;

•  coordenar e implementar campanhas institucionais relativas às questões raciais, utilizando  material de divulgação, junto à população da cidade;

•  promover  a  elaboração  de  convênios  e  contratos  com  organismos  públicos  e  privados,  nacionais  e internacionais, visando à elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão racial que promovam a inclusão socioeconômica da população negra;

•  fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da população excluída;

•  desenvolver outras atividades não especificadas neste artigo e diretamente relacionadas à finalidade da Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

•  zelar pelo cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial;

•  participar  da  rede  nacional  de  gestores  de  políticas  públicas  de  igualdade  racial,  junto  à  Secretaria Especial de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SEPPIR).

A  Assessoria  da  Juventude  tem  por  finalidade  elaborar  e  coordenar  as  ações  de  políticas  públicas  de juventude,  que  garantam  o  atendimento  às  necessidades  específicas  do  público  juvenil,  tendo  no protagonismo juvenil a ferramenta principal de organização, sendo competente para:

•  elaborar  e  coordenar  planos,  programas  e  projetos  relativos  à  questão  das  políticas  públicas  de juventude em âmbito municipal;

•  colaborar com e acompanhar o Conselho Municipal da Juventude;

•  manifestar-se  a  respeito  das  questões  juvenis  em  todas  as  esferas  de  governo,  para  o  cumprimento dos direitos da população juvenil, sempre que necessário;

•  propor medidas e atividades que garantam a organização da juventude e a plena inserção da cidadã e do cidadão jovem na vida econômica, social, política e estrutural do Município;

•  desenvolver  estudos  relativos  às  condições  em  que  se  encontra  a  população  jovem  no  Município, mantendo  um  banco  de  dados  atualizado  que  possibilite  a  formulação  de  políticas  públicas específicas;

•  colaborar  com  os  demais  órgãos  da  Administração  Municipal  no  planejamento  e  na  execução  de ações referentes à promoção das políticas públicas de juventude;

•  criar instrumentos que permitam a organização e a mobilização da comunidade juvenil, oferecendo apoio aos movimentos juvenis organizados no âmbito municipal;

•  criar  programa  permanente  de  formação  e/ou  conscientização,  promovendo  cursos,  congressos, seminários e eventos correlatos que contribuam para a conscientização da população, referentes aos direitos da população jovem;

•  coordenar e implementar campanhas institucionais relativas às questões juvenis, utilizando material de divulgação, junto à população da cidade;

•  promover  a  elaboração  de  convênios  e  contratos  com  organismos  públicos  e  privados,  nacionais  e internacionais, visando à elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão juvenil e que promovam a inclusão socioeconômica da população jovem;

•  fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da população jovem;

•  desenvolver outras atividades não especificadas neste artigo e diretamente relacionadas à finalidade da Assessoria Municipal de Juventude;

•  participar  da  rede  nacional  de  gestores  de  políticas  públicas  de  juventude,  junto  aos  Governos Federal e Estadual.

Compete ao Escritório de Representação em Brasília:

•  a execução da política organizacional de relações com o Governo Federal, visando a implementação de projetos para obtenção de recursos;

•  a  montagem  dos  processos  necessários  ao  encaminhamento  dos  projetos  elaborados  pelos  diversos órgãos do Município perante o Governo Federal;

•  a  promoção  de  todos  os  trâmites  dos  processos  para  a  obtenção  dos  respectivos  convênios  e/ou contratos;

•  o acompanhamento da execução dos projetos que forem firmados;

•  o assessoramento da elaboração da prestação de contas relativas aos convênios sob sua supervisão;

•  a  manutenção  do  cadastro  atualizado  de  todos  os  projetos  de  interesse  do  Município  protocolados em órgãos públicos;

•  a identificação de oportunidades de cooperação técnica, institucional ou parceria com organizações públicas e privadas;

•  o desenvolvimento de projetos para captação de recursos nacionais e internacionais;

•  a execução de outras atribuições afins.

Ao Chefe do Escritório de Representação em Brasília compete:

•  promover o estreitamento das relações do Governo Municipal com os diversos órgãos do Governo Federal;

•  coordenar  a  montagem  dos  processos  de  interesse  do  Município  para  ingresso  em  órgãos  do Governo Federal;

•  coordenar e manter cadastro atualizado de todos os projetos e seus trâmites;

•  acompanhar a execução dos projetos;

•  assessorar a elaboração da prestação de contas relativas aos convênios sob sua supervisão;

•  executar outras atribuições afins, que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

Compete ao Escritório de Representação em Curitiba:

•  a  execução  da  política  organizacional  de  relações  com  o  Governo  Estadual,  visando  a implementação de projetos para obtenção de recursos;

•  a  montagem  dos  processos  necessários  ao  encaminhamento  dos  projetos  elaborados  pelos  diversos órgãos do Município perante o Governo Estadual;

•  a  promoção  de  todos  os  trâmites  dos  processos  para  a  obtenção  dos  respectivos  convênios  e/ou contratos;

•  o acompanhamento da execução dos projetos que forem firmados;

•  o assessoramento da elaboração da prestação de contas relativas aos convênios sob sua supervisão;

•  a  manutenção  do  cadastro  atualizado  de  todos  os  projetos  de  interesse  do  Município  protocolados em órgãos públicos;

•  a identificação de oportunidades de cooperação técnica, institucional ou parceria com organizações públicas e privadas;

•  o desenvolvimento de projetos para captação de recursos nacionais e internacionais;

•  a execução de outras atribuições afins.

Ao Chefe do Escritório de Representação em Curitiba compete:

•  promover o estreitamento das relações do Governo Municipal com os diversos órgãos do Governo Estadual;

•  coordenar  a  montagem  dos  processos  de  interesse  do  Município  para  ingresso  em  órgãos  do Governo Estadual;

•  coordenar e manter cadastro atualizado de todos os projetos e seus trâmites;

•  acompanhar a execução dos projetos;

•  assessorar a elaboração da prestação de contas relativas aos convênios sob sua supervisão;

•  executar outras atribuições afins, que lhe forem determinadas pelo Prefeito.