Secretaria Municipal da Mulher

Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal da Mulher

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte:  Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal da Mulher:

•  propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero;

•  estimular,  apoiar  e  desenvolver  diagnósticos  sobre  a  situação  da  Mulher  no  Município, desenvolvendo  estudos  e  pesquisas,  sistematizando  as  informações  para  a  montagem  de  banco  de dados;

•  formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada  com as Secretarias afins;

•  elaborar  e  divulgar,  por  meios  diversos,  material  sobre  a  situação  econômica,  social,  política  e cultural  da  Mulher,  seus  direitos  e  garantias,  assim  como  difundir  textos  de  natureza  educativa  e denunciar  prática,  atos  ou  meios  que,  direta  ou  indiretamente,  incentivem  ou  revelem  a discriminação da Mulher ou, ainda, restrinjam seu papel social;

•  desenvolver  ações  de  prevenção  e  combate  a  todas  as  formas  de  violação  dos  direitos  e  de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à Mulher em situação de violência;

•  estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais,  visando  a  suprimir  discriminações,  em  razão  do  sexo,  nas  relações  entre  esses profissionais e entre eles e o público;

•  propor  e  acompanhar  programas  ou  serviços  que,  no  âmbito  da  Administração  Direta  e  Indireta, destinem-se  ao  atendimento  à  Mulher,  sugerindo  medidas  de  aperfeiçoamento  e  colhendo  dados para fins estatísticos;

•  elaborar  e  executar  projetos  ou  programas  concernentes  às  condições  da  Mulher  que,  por  sua temática ou caráter inovador, não possam, de imediato, ser incorporados por outras Secretarias;

•  propor a celebração de convênios nas áreas que digam respeito a políticas específicas de interesse da Mulher, acompanhando-os até o fim;

•  efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

A Secretária Municipal da Mulher tem por competência:

•  elaborar  e  coordenar  planos,  programas  e  projetos  relativos  à  questão  da  Mulher  no  âmbito  do Município, dentro da proposta orçamentária da Secretaria;

•  elaborar  e  executar,  em  conjunto  com  outras  Secretarias  e  órgãos  da  Administração  Direta  e Indireta, políticas públicas nas áreas que interferem diretamente na situação da Mulher na sociedade;

•  manifestar-se a respeito das questões de gênero em todas as esferas de governo, para o cumprimento dos Direitos da Mulher, sempre que necessário;

•  colaborar  com  o  Conselho  Municipal  da  Mulher  de  Maringá,  desenvolvendo  ações  integradas, prestando-lhe  o  necessário  apoio  técnico  e  administrativo,  assegurando-lhe  participação  na  formulação das propostas de trabalho;

•  propor  medidas  e  atividades  que  visem  à  garantia  dos  direitos  da  Mulher,  à  eliminação  das discriminações e à plena inserção da Mulher na vida econômica, social, política e cultural do Município;

•  desenvolver estudos e pesquisas relativos à condição feminina e sistematizar as informações para a montagem de banco de dados sobre a situação da Mulher no Município, mantendo-o atualizado;

•  colaborar  com  os  demais  órgãos  da  Administração  Municipal  no  planejamento  e  na  execução  das ações referentes à Mulher;

•  criar  instrumentos  que  permitam  a  organização  e  a  mobilização  feminina,  oferecendo  apoio  aos movimentos organizados da Mulher no âmbito municipal;

•  criar  programa  permanente  de  formação  e/ou  conscientização,  promovendo  cursos,  congressos, seminários  e  eventos  correlatos  que  contribuam  para  compreensão  e  conhecimento  da  população, referentes aos direitos da Mulher;

•  coordenar  e  implementar  campanhas  institucionais  relativas  às  questões  de  gênero,  utilizando material de divulgação, junto à população do Município;

•  firmar  convênios,  termos  de  cooperação,  ajustes  e  parcerias  com  organismos  públicos  e  privados, nacionais e internacionais, visando à elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão de gênero;

•  fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da Mulher;

•  promover  o  planejamento  estratégico  institucional  no  órgão  de  sua  competência,  bem  como  outras atividades não especificadas neste parágrafo e diretamente relacionadas à finalidade da Secretaria, além de outras atividades afins no âmbito de sua competência;

•  acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

•  desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.