Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte: Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

•  a execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos;

•  a  implementação  do  Sistema  Municipal  de  Assistência  Social,  pautada  em  eixos  de  intervenção: proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão;

•  a  coordenação  e  implementação  dos  programas  de  atenção  social  à  família  e  enfrentamento  à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sócio-familiar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social;

•  a  coordenação  e  implementação  dos  programas  de  atenção  social  à  criança,  ao  adolescente  e  ao jovem  por  meio  da  articulação  com  as  demais  políticas  sociais,  a  universalização  do  atendimento, seja  direta  e/ou  indiretamente,  incluindo  as  ações  da  assistência  social  no  campo  de  formação profissional  e  trabalho,  visando  à  proteção  ao  adolescente  e  ao  jovem  no  mercado  de  trabalho  e erradicação do trabalho infantil;

•  a  execução  de  programas  de  proteção  especial  e  das  medidas  sócio-educativas  restritivas  de liberdade  (em  meio  aberto)  municipalizadas  e,  em  parceria  com  a  esfera  estadual,  as  medidas privativas de liberdade;

•  o acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às drogas;

•  a coordenação e implementação dos programas de atenção social à pessoa com deficiência por meio de  realização  direta  e/ou  indiretamente  do  atendimento,  viabilizando  novas  formas  de  convívio sócio-familiar;

•  a coordenação e implementação dos programas de atenção social à pessoa idosa e da terceira idade por  meio  de  realização  direta  e/ou  indiretamente  do  atendimento,  viabilizando  novas  formas  de convívio sócio-familiar;

•  a  atuação  executiva  (técnico-operacional)  de  apoio  à  gestão  social  aos  conselhos  de  co-gestão  das políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais;

•  coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria.

 

O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania tem por competência:

•  executar as políticas públicas de proteção social aos destinatários, compreendendo ações de proteção à  família,  à  criança,  ao  adolescente  e  ao  jovem,  à  pessoa  com  deficiência,  à  pessoa  idosa  e  da terceira idade, bem como o enfrentamento da pobreza e acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às drogas, conforme os ordenamentos jurídicos institucionais vigentes;

•  executar  as  ações  de  desenvolvimento  social,  prestando  assessoria  técnico-administrativa  às entidades e instituições sócio-comunitárias e às instâncias de gestão das políticas de proteção social, aos conselhos, no que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos;

•  promover a administração dos entes públicos inerentes às suas atividades;

•  coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

•  acompanhar, elaborar e executar as políticas de combate às drogas;

•  desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.