Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte:  Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

•  a  promoção,  estímulo  e  apoio  ao  processo  de  desenvolvimento  municipal  às  iniciativas  privadas  e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, agropecuário, de serviços e turístico;

•  a  liderança  de  campanhas  em  nível  macrorregional  que  resultem  em  conquistas  em  obras  de infraestrutura e o fortalecimento da economia;

•  o  fomento  às  campanhas  e  iniciativas  que  minimizem  a  questão  do  desemprego  e  aumentem  a circulação de renda necessária ao crescimento do Município;

•  a  organização,  programação,  orientação,  controle  e  supervisão  das  atividades  relativas  ao  fomento das atividades industrial, comercial, agropecuária, de serviços e turística no Município;

•  a  organização,  desenvolvimento  e  execução  das  campanhas  e  intercâmbios  com  órgãos  afins, visando ao implemento do desenvolvimento do Município nas suas áreas de atuação;

•  o  estímulo  e  apoio  das  iniciativas  privadas  e  públicas,  ligadas  à  sua  área  de  atuação,  através  de orientação para obtenção de financiamentos, visando ao crescimento e ao progresso do Município;

•  o desenvolvimento e acompanhamento dos objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

•  a promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Maringá;

•  criar  e  viabilizar  mecanismos  de  apoio  e  incentivo  aos  produtores  rurais,  objetivando  a geração  de emprego e renda;

•  a  definição  e  execução  das  políticas  agrícolas  e  de  abastecimento  para  o  Município,  visando  à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental;

•  o  estabelecimento  e  desenvolvimento  de  projetos  e  programas  para  a  valorização  das  atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica.

•  o controle das feiras livres.

Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico compete:

•  planejar,  organizar,  orientar,  controlar  e  coordenar  as  atividades  relativas  às  áreas  da  indústria, comércio, turismo, prestação de serviços e da agropecuária;

•  buscar intercâmbios com órgãos afins, visando ao desenvolvimento de parcerias para a realização de seus objetivos;

•  cooperar com as iniciativas públicas e apoiar as iniciativas privadas afetas à sua área de atuação;

•  disponibilizar  orientação  técnica  necessária  para  a  obtenção  de  recursos  para  a  execução  da programação dos projetos viabilizados pela Pasta;

•  desenvolver e acompanhar os objetivos, as  metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

•  a promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários;

•  criar  e  viabilizar  mecanismos  de  apoio  e  incentivo  aos  produtores  rurais,  objetivando  a geração  de emprego e renda;

•  acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

•  efetuar o controle das feiras livres;

•  desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

Será de competência da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá – CODEM:

•  proporcionar suporte executivo e operacional ao Conselho;

•  coordenar  o  processamento  dos  processos  de  interesse  do  CODEM  junto  aos  órgãos  da Administração;

•  desenvolver  atividades  visando  à  implementação  de  convênios  com  órgãos  governamentais  e privados, com o objetivo de incrementar as atividades do CODEM;

•  planejar, em parceria, os projetos de desenvolvimento aprovados pelo Conselho;

•  implementar a elaboração dos projetos aprovados pelo Conselho;

•  exercer outras atribuições afins que lhe forem determinadas pelo Presidente do Conselho.

O Secretário Executivo do CODEM tem por competência:

•  ordenar a execução de trabalhos, estudos e projetos deliberados pela Mesa Diretora, pelo Plenário e pela Assembleia Geral;

•  fazer  o  ordenamento  e  o  encaminhamento  de  assuntos  para  as  Câmaras  Técnicas,  bem  como articular Câmaras e propor a criação de comissões para assuntos específicos;

•  propor estudos, trabalhos e projetos a Câmaras, Comissões e à Mesa Diretora;

•  articular a equipe e fazer a distribuição e a organização das tarefas e deliberações;

•  responsabilizar-se  e  zelar  pelo  bom  funcionamento  e  fazer  cumprir  as  deliberações  superiores emanadas;

•  participar  das  reuniões  de  deliberação  da  Mesa  Diretora,  da  Plenária  e  da  Assembleia  Geral, preparando e apresentando as matérias para deliberação;

•  propor as pautas de assuntos a serem deliberados pela Mesa Diretora e pelo Plenário;

•  fazer convocações por ordem do Presidente;

•  elaborar projetos de resoluções para serem apreciados pela Mesa Diretora ou pelo Plenário;

•  receber  e  atender  autoridades,  empresários,  comitivas  e  pessoas  que  buscam  conhecimento  sobre Maringá e região, suas potencialidades, vantagens e condições para receber empreendimentos;

•  proferir palestras sobre o CODEM e sobre a Cidade de Maringá com o objetivo de vendê-la como receptáculo  de  empreendimentos,  de  serviços  públicos  e  de  outros  instrumentos  de  promoção  e desenvolvimento;

•  representar o CODEM em outros órgãos públicos;

•  representar o CODEM em eventos de interesse deste, submetendo propostas quando designado para tanto;

•  ordenar  as  despesas  para  manutenção  e  funcionamento,  ampliação  e  melhoria  do  CODEM, mediante  prévio  plano  de  aplicação  aprovado  pela  Mesa  Diretora,  bem  como  responsabilizar-se pela elaboração e a execução do orçamento próprio do CODEM;

•  baixar atos por ordem do Presidente do CODEM e da Mesa Diretora;

•  solicitar e realizar audiências com autoridades públicas de todas as esferas e poderes, bem como em entidades e instituições públicas e privadas;

•  elaborar o calendário geral de reuniões das Câmaras, Mesa Diretora e Plenário;

•  exercer  outras  atividades  afins  definidas  pelo  Presidente  do  CODEM,  pela  Mesa  Diretora  ou  pelo Plenário.