Secretaria Municipal de Educação

 Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal de Educação

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

 

Fonte: Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Educação:

•  o  planejamento  operacional  e  a  execução  das  atividades  pedagógicas  de  ensino,  consoante  a legislação  vigente,  compreendendo  a  pesquisa  didático-pedagógica  para  o  desenvolvimento  do ensino municipal;

•  o  desenvolvimento  de  indicadores  de  desempenho  para  o  sistema  municipal  de  ensino, compreendendo  o  controle  da  documentação  escolar,  a  assistência  ao  estudante  e  o  gerenciamento nas questões específicas da área;

•  a  articulação  com  os  outros  órgãos  municipais,  com  os  demais  níveis  de  governo  e  entidades  da iniciativa  privada  para  a  programação  de  atividades  com  alunos  da  rede  municipal,  referentes  a ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;

•  a coordenação da gestão dos Fundos afetos à Secretaria.

 

O Secretário Municipal de Educação tem por competência:

•  planejar, orientar e executar as atividades relativas ao ensino;

•  planejar,  supervisionar,  orientar,  acompanhar  e  controlar  o  desempenho  da  Rede  Municipal  de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação;

•  administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

•  elaborar  e  coordenar  estudos,  planos,  programas,  projetos  e  pesquisas  que  viabilizem  o desenvolvimento da política educacional do Município;

•  promover a formação permanente e continuada dos profissionais da educação municipal;

•  desenvolver e acompanhar os objetivos, as  metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

•  coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

•  acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

•  desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.