Secretaria Municipal de Gestão

Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal de Gestão

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

 

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte:  Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Gestão:

•  a  recepção,  estudo  e  triagem  do  expediente  encaminhado  ao  Prefeito  e  transmissão  e  controle  das ordens dele emanadas;

•  a elaboração e encaminhamento dos documentos oficiais a serem assinados pelo Prefeito Municipal;

•  a organização e controle do arquivo de documentos recebidos e expedidos pelo Gabinete;

•  controlar os prazos para sanção e veto de leis;

•  elaborar a mensagem anual do Prefeito;

•  a  coordenação  das  ações  das  Administrações  Distritais,  as  quais  farão  a  articulação  entre  as  áreas afins e a comunidade, no que lhe é pertinente;

•  a coordenação e integração das ações das Secretarias Municipais e outros órgãos da Administração Municipal;

•  a coordenação e execução dos sistemas de fiscalização do Município;

•  a articulação das ações de Governo e a execução destas;

•  a coordenação e execução dos serviços da Praça de Atendimento e do Protocolo Geral;

•  a autorização e anuência relativas ao uso e ocupação do solo em atividades comerciais;

•  a coordenação das atividades de processamento de dados e o desenvolvimento da informatização;

•  a  elaboração,  o  planejamento  e  o  acompanhamento  do  Plano  Plurianual,  das  Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;

•  a coordenação das atividades de Gestão Estratégica do Governo;

•  a coordenação das atividades de auditoria;

•  a coordenação das atividades de Ouvidoria do Município;

•  a  promoção  da  integração  do  Município  de  Maringá  às  demais  regiões  do  Estado,  objetivando cumprir as metas estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

•  a análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais;

•  o controle e a fiscalização da gestão dos fundos municipais.

O Secretário Municipal de Gestão tem por competência:

•  coordenar  a  recepção,  estudo  e  triagem  do  expediente  encaminhado  ao  Prefeito  e  transmissão  e controle das ordens dele emanadas;

•  a elaboração e encaminhamento dos documentos oficiais a serem assinados pelo Prefeito Municipal;

•  a organização e controle do arquivo de documentos recebidos e expedidos pelo Gabinete;

•  controlar os prazos para sanção e veto de leis;

•  elaborar a mensagem anual do Prefeito;

•  assessorar ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;

•  coordenar  a  integração  das  ações  das  Secretarias  Municipais  e  outros  órgãos  da  Administração Municipal e os órgãos de fiscalização do Município;

•  coordenar  o  relacionamento  entre  o  Chefe  do  Poder  Executivo  e  os  órgãos  da  Administração Municipal;

•  coordenar  as  relações  permanentes  do  Executivo  Municipal  com  entidades,  associações  e  demais organizações, governamentais ou não;

•  transmitir  aos  órgãos  da  Administração  Municipal  as  determinações  do  Prefeito  Municipal, promovendo a integração dos órgãos destinatários, acompanhando o seu cumprimento;

•  elaborar  trabalhos  e  atividades  de  sua  esfera  de  competência,  por  ato  do  Prefeito  Municipal,  ou integrantes da estratégia global do Município;

•  sugerir  ajustes  na  estrutura  organizacional  e  operacional  dos  órgãos  da  Prefeitura  e  na  legislação municipal,  visando  à  maior  eficiência  e  eficácia  dos  serviços  públicos  locais,  acompanhando  sua implementação e medindo seus resultados;

•  prestar  auxílio  ao  Prefeito  Municipal  nas  relações  do  Governo  Municipal  com  órgãos governamentais e não-governamentais do País e do exterior, sempre que estas relações objetivarem o interesse da comunidade municipal e seu desenvolvimento;

•  coordenar  o  desenvolvimento  e  o  acompanhamento  do  Planejamento  Estratégico  de  Governo,  a programação de metas, o controle de resultados e a compatibilização das ações de Governo entre os órgãos da Administração do Município;

•  coordenar  o  serviço  de  processamento  de  dados  do  Município  e  o  desenvolvimento  da informatização e automação;

•  coordenar o serviço da Praça de Atendimento e do Protocolo Geral;

•  coordenar e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico do Governo;

•  realizar  todo  o  controle  orçamentário,  de  provisão  à  execução,  e  respectivo  acompanhamento, inclusive dos indicadores legalmente instituídos, mantendo o Prefeito informado sobre a situação;

•  elaborar  os  Planos  Plurianuais,  Lei  de  Diretrizes  e  Orçamento-Programa,  em  conformidade  com  a legislação vigente e atendendo às diretrizes estratégicas apontadas pelo Governo Municipal;

•  efetuar a coordenação e a execução dos sistemas de fiscalização do Município;

•  a  elaboração  de  normas  e  promoção  das  atividades  relativas  ao  recebimento,  distribuição,  controle do  andamento,  triagem  e  arquivamento  dos  processos  e  documentos  em  geral  que  tramitam  pela Prefeitura;

•  articular-se  com  as  demais  esferas  de  Governo,  seja  Direta  ou  Indireta,  no  sentido  de  realizar  a captação  de  recursos  para  o  Município  de  Maringá,  em  especial  para  atendimento  das  diretrizes estratégicas;

•  realizar o acompanhamento dos projetos de captação de recursos em tramitação, junto aos Governos Estadual  e  Federal  e  respectivas  Autarquias,  Fundações  e  Instituições  de  Fomento,  assim  como respectivos Convênios, alimentando controles gerenciais específicos e disponibilizando-os ao Chefe do Poder Executivo Municipal;

•  elaborar os Planos, Programas e Projetos Governamentais,  caracterizados como estratégicos, assim como  subsidiar  com  informações  as  demais  Unidades  Administrativas  que  tenham  competência  de elaboração  de  projetos  específicos  de  captação  de  recursos  e/ou  realização  de  convênios  com  os Governos Estadual e Federal, respectivas Autarquias, Fundações e Instituições de Fomento;

•  coordenar as atividades de Ouvidoria do Município;

•  efetuar a Gestão dos Planos, Programas e Projetos Governamentais;

•  desenvolver,  adaptar  e/ou  acompanhar  os  indicadores  de  desempenho  do  Governo  Municipal,  em toda a sua dimensão.