Secretaria Municipal de Obras Públicas

Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal de Obras Públicas

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte:  Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas:

•  o planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras e  próprios  públicos  municipais,  abrangendo  construções,  reformas,  reparos  e  abertura  de  vias públicas;

•  a fiscalização da execução de todas as obras públicas;

•  a emissão de pareceres técnicos de laudos, avaliação e perícias em imóveis do município;

•  a  elaboração  de  orçamentos  quantitativos  e  cronograma  físico-financeiro  para  os  próprios  públicos municipais;

•  o controle dos contratos de obras e serviços de engenharia, prazos de execução e vigência, a emissão de  ordens  de  serviços,  relatórios  de  obras,  termos  de  paralisação,  termos  de  reinício,  termos  de recebimento, informações, pareceres e revisão dos procedimentos;

•  o desenvolvimento de atividades correlatas ao Módulo de Obras do SIM/AM do Tribunal de Contas, com informações de obras e serviços de engenharia;

•  a assinatura de solicitação e autorização de empenho e autorização de aditamento em todas as fases da obra;

•  a  definição  das  obras  de  pavimentação,  construção  civil,  drenagem  e  calçamento  em  habitação  de interesse social;

•  a  elaboração  de  orçamentos  quantitativos  e  cronograma  físico-financeiro,  estudo  e  planejamento para execução da programação de despesa anual e outras providências;

•  o controle dos contratos de obras e serviços de engenharia relativos aos programas habitacionais de interesse social, prazos de execução e vigência;

•  desenvolver  atividades  correlatas  ao  Módulo  de  Obras  do  SIM/AM  do  Tribunal  de  Contas,  com informações de obras e serviços de engenharia;

•  a disponibilização de informações pertinentes à Pasta a todas as Secretarias.

O Secretário Municipal de Obras Públicas tem por competência:

•  coordenar  o  planejamento  operacional  e  a  execução  das  obras  públicas  e  próprios  municipais  em   todos os aspectos;

•  implementar a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento;

•  direcionar a execução e manutenção de obras de preservação de fundos de vale;

•  proceder à fiscalização da execução de todas as obras a seu cargo;

•  acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

•  coordenar o planejamento operacional e a execução das obras da Secretaria em todos os aspectos;

•  acompanhar a fiscalização da execução das obras habitacionais de interesse social;

•  desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.