Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança

Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte: Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança:

•  a execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito;

•  funcionar  como  órgão  executivo  de  trânsito  do  Município  nos  termos  do  artigo  24  do  Código  de Trânsito Brasileiro – CTB ;

•  a coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo e de táxi do Município;

•  a promoção de campanhas de conscientização no trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

•  a coordenação da gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

•  implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

•  promoção da vigilância interna e externa de próprios municipais, inclusive daqueles tombados como patrimônio histórico;

•  colaboração na execução de ações de segurança pública local, mediante convênios com os Governos Federal e Estadual;

•  operação de equipamentos de comunicações e vigilância;

•  colaboração e orientação ao público em geral, sobre questões de segurança pública.

 

O Secretário Municipal de Trânsito e Segurança tem por competência:

•  promover a execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito;

•  promover a coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo e de táxi do Município;

•  desenvolver e acompanhar os objetivos, as  metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionadas à Secretaria;

•  providenciar a realização de campanhas para a conscientização do cidadão no trânsito;

•  coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

•  coordenar a operação de equipamentos de comunicações e vigilância;

•  acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

•  promover a vigilância interna e externa de próprios municipais, inclusive daqueles tombados como patrimônio histórico;

•  desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.