Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Orçamento Anual

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Despesa Geral Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Pizza - Empenhado natureza de Despesa

Clique nos quadros abaixo e confira os principais grupos de despesa.

   

Fonte:  Portal da Transparência do Município.

ATRIBUIÇÕES

Será de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo:

•  elaborar e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo estudos para a implantação do Plano Diretor de Maringá;

•  promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento do Município;

•  propor medidas administrativas ou projetos de lei que possam repercutir no planejamento integrado do Município;

•  a expedição de atos de autorização, permissão, concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos;

•  colaborar com unidades da Administração Municipal para a consecução do planejamento integrado do Município;

•  a emissão de certidões de Perímetro Urbano;

•  os  levantamentos  topográficos  cadastrais,  planialtimétrico  dos  próprios  públicos,  alinhamento predial e demarcação das diretrizes do sistema viário;

•  contribuir  para  que  o  planejamento  seja  uma  atividade  contínua,  adaptando  os  planos  setoriais  ou globais à dinâmica do desenvolvimento;

•  conformar o planejamento local às diretrizes do planejamento regional, estadual ou federal;

•  elaborar  estudos  objetivando  eventuais  adaptações  das  obras  municipais  ao  Plano  Diretor  do Município;

•  a emissão da certidão de viabilidade do parcelamento do solo;

•  a  análise,  aprovação  e  emissão  de  Alvarás  de  Licença  para  parcelamento  do  solo, desmembramentos, remembramentos e desdobros;

•  sugerir  estímulos  e  restrições  tributárias  ou  administrativas  necessárias  à  implantação  do  Plano Diretor e a realização de programas setoriais;

•  promover  convênios  com  entidades  técnicas  e  de  ensino  superior,  visando  ao  aperfeiçoamento  de profissionais de nível técnico superior;

•  a elaboração dos projetos do sistema viário do Município,

•  o planejamento da sinalização urbana destinada à circulação e proteção do pedestre;

•  a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa aos projetos de obras e edificações;

•  a  expedição  de  Habite-se  e  de  alvarás  de  construção,  demolição,  revalidação,  atualização, regularização, subdivisão ou incorporação de imóveis;

•  a definição de nomenclatura de ruas e logradouros;

•  a  montagem  de  processos  para  solicitação  de  recursos  para  reformas,  construções  e  ampliações  de obras públicas municipais;

•  a  elaboração  de  estudo  e  planejamento  para  execução  da  programação  de  despesa  anual  e  outras providências;

•  executar levantamentos topográficos cadastrais, planialtimétrico dos próprios públicos, alinhamento predial e demarcação das diretrizes do sistema viário;

•  a  elaboração  de  projetos  de  pavimentação,  drenagem  e  galerias  pluviais  para  o  Poder  Público Municipal.

Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo compete:

•  providenciar  a  elaboração  e  encaminhamento  dos  estudos  para  a  implantação  do  Plano  Diretor  de Maringá;

•  providenciar a elaboração de estudos e pesquisas e propor medidas administrativas ou projetos de lei que possam repercutir no planejamento integrado do Município;

•  interagir com os dirigentes das demais unidades da Administração Municipal para a consecução do planejamento integrado do Município, fazendo com que seja contínua, adaptando os planos setoriais ou globais à dinâmica do desenvolvimento;

•  providenciar  estudos  para  a  conformação  do  planejamento  local  às  diretrizes  do  planejamento regional, estadual ou federal;

•  elaborar  estudos  objetivando  eventuais  adaptações  das  obras  municipais  ao  Plano  Diretor  do Município;

•  sugerir  estímulos  e  restrições  tributárias  ou  administrativas  necessárias  à  implantação  do  Plano Diretor e à realização de programas setoriais;

•  controlar o uso e ocupação do solo;

•  analisar projetos de parcelamento do solo urbano;

•  acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

•  promover a elaboração dos projetos e execução da implantação ou modificação do sistema viário do Município;

•  executar do plano de circulação, sinalização e estacionamento de veículos na área do Município;

•  promover o planejamento e implantação da sinalização urbana destinada à circulação e proteção do pedestre;

•  promover  a  execução,  a  implantação  e  fiscalização  da  legislação  relativa  aos  projetos  de  obras  e edificações;

•  expedir  o  Habite-se  e  os  alvarás  de  construção,  demolição,  revalidação,  atualização,  regularização, subdivisão ou incorporação de imóveis;

•  providenciar definição de nomenclatura de ruas e logradouros;

•  a  montagem  de  processos  para  solicitação  de  recursos  para  reformas,  construções  e  ampliações  de obras públicas municipais;

•  elaborar  estudo  e  planejamento  para  execução  da  programação  de  despesa  anual  e  outras providências;

•  executar levantamentos topográficos cadastrais, planialtimétrico dos próprios públicos, alinhamento predial e demarcação das diretrizes do sistema viário;

•  elaborar projetos de pavimentação, drenagem e galerias pluviais para o Poder Público Municipal.

•  desempenhar outras atividades determinadas pelo Chefe do Executivo.