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Observatório propõe projeto de lei com a exigência de gravação e postagens dos vídeos das licitações
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Postagem de vídeos passa com emenda
Murilo Gatti
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem por unanimidade, em primeira discussão, o projeto que torna obrigatória a postagem dos vídeos de todas licitações do poder público no YouTube e nos portais oficiais da Prefeitura de Maringá e da Câmara Municipal no prazo de até 24h, após a realização do certame.
Ontem, os vereadores decidiram incluir uma emenda à proposta para exigir que os vídeos sejam identificados com a legenda da licitação, a data em que foi realizada a reunião, o número do processo administrativo que antecedeu a compra e a modalidade da concorrência.
A ideia do projeto, com a autoria dos 15 vereadores, partiu do Observatório Social de Maringá (OSM). O pedido de criação de uma lei municipal com a exigência de gravação e postagem dos vídeos, além da transmissão ao vivo na internet das reuniões, o que já era obrigatório desde 2012, ocorreu após os voluntários do OSM terem feito buscas sobre um processo licitatório e não terem conseguido acesso ao vídeo da reunião.Segundo o presidente da Casa, Ulisses Maia (PP), a medida é mais um mecanismo que vai “ajudar na fiscalização do poder público”.
Fonte: O Diário Maringá