No dia 06 de novembro, quarta-feira, aconteceu a cerimônia de premiação do 5º Concurso de…
Observatório Social, ACIM, Arquidiocese e OAB protocolizam documento pedindo revogação das leis que autorizaram a PPP do lixo
Na tarde desta quinta feira, às 16h00, o Observatório Social de Maringá, por meio de sua Vice-Presedente Giuliana Lenza, fez uso da palavra na última sessão da Câmara Municipal do ano de 2014.
A exposição na Tribuna teve como assunto as fragilidades na maneira com a qual a Prefeitura está conduzindo o processo administrativo sobre a Parceria Público-Privada, cujo objeto é a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano.
Foi ressaltada a ausência de justificativas quanto à vantajosidade da escolha deste procedimento em detrimento de outros (exploração direta do serviço, concessão comum etc.). Abordou-se, também, a inexistência de estudos técnicos (de engenharia, por exemplo), jurídicos, econômico-financeiros e ambientais que demonstrem a regularidade do procedimento.
Ofício 253 – Protocolado na CMM – Pedido de revogação PPP-Lixo