Ministério Público investiga licitação com indícios de irregularidades na área de TI da Prefeitura

Após a constatação de irregularidades no procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em informática com o objetivo de atender as necessidades da Prefeitura de Maringá, o Observatório Social, não obtendo respostas satisfatórias por parte da Administração Pública, encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual.

Em análise ao Processo nº 0046/2014 do Município, constatou-se que o administrador da empresa que ganhou a licitação já mantinha vínculos com a Prefeitura há pelo menos 7 anos, sendo até mesmo apresentado como detentor da função pública de Diretor do Centro de Tecnologia, fatos estes que não condizem com a lisura que se espera dos procedimentos públicos.

É que, para que não se viole os princípios que regem a licitação (art. 3º, L. 8.666/93), principalmente o da isonomia, imprescindível que todos os participantes tenham iguais chances de vencer o certame. Ocorre que a atuação direta do administrador de uma empresa participante da licitação dentro da prefeitura, s.m.j., pode levá-lo a conseguir informações privilegiadas, o que o colocaria em vantagem indevida em relação aos demais participantes, além do que, o Art.9º, inciso III da Lei de Licitações, veda a participação na licitação, direta ou indiretamente, de “servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”. Neste caso, a empresa cujo administrador atua dentro da prefeitura não só participou, como também ganhou a licitação, sendo que foram localizados fortes indícios de que a vantagem ilícita acima comentada de fato ocorreu, porém, mesmo após a notificação à Prefeitura sobre estes fatos, esta permaneceu inerte, motivo pelo qual o OSM, com base em sua função fiscalizadora da boa gestão do patrimônio público, realizou denúncia ao Ministério Público, que já está em fase de investigações.

Ofício 142-14 – OP – MPE