Observatório Social, ACIM, Arquidiocese e OAB protocolizam documento pedindo revogação das leis que autorizaram a PPP do lixo

Na tarde desta quinta feira, às 16h00, o Observatório Social de Maringá, por meio de sua Vice-Presedente Giuliana Lenza, fez uso da palavra na última sessão da Câmara Municipal do ano de 2014.

A exposição na Tribuna teve como assunto as fragilidades na maneira com a qual a Prefeitura está conduzindo o processo administrativo sobre a Parceria Público-Privada, cujo objeto é a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano.

Foi ressaltada a ausência de justificativas quanto à vantajosidade da escolha deste procedimento em detrimento de outros (exploração direta do serviço, concessão comum etc.). Abordou-se, também, a inexistência de estudos técnicos (de engenharia, por exemplo), jurídicos, econômico-financeiros e ambientais que demonstrem a regularidade do procedimento.

Ofício 253 – Protocolado na CMM – Pedido de revogação PPP-Lixo