Manifestação das entidades maringaenses em relação ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Na data de 14 de abril de 2015, o Observatório Social de Maringá, representado pela Sra. Fabia dos Santos Sacco, juntamente com a OAB de Maringá, representada pelo Dr. Airton Martins Molina; o CODEM, representado pelo Sr. Edson Cardoso; e a ACIM, representada pelo Sr. Marco Tadeu Barbosa, oficializaram a entrega da resposta ao Ofício n° 931/15-GAPRE do Sr. Prefeito Carlos Roberto Pupin que solicitava a apresentação de propostas alternativas ou complementares, inclusive acompanhadas de estudos quanto à sua viabilidade jurídica, técnica, econômica, ambiental e operacional, para a prestação dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos na cidade de Maringá.

Para tanto a Prefeitura Municipal de Maringá concedeu um prazo de 30 dias que julgou razoável para que a sociedade maringaense apresentasse soluções para o problema da coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município.

Assim sendo, as entidades acima citadas se manifestaram de forma conjunta no sentido da ausência de dados de gestão no tocante ao lixo produzido na cidade, bem como solicitaram o cumprimento da legislação no sentido de:

1 – Promover a coleta seletiva universal;

2 – Disponibilizar os dados atualizados da realidade dos resíduos e gravimétrico detalhado;

3 – Apresentar a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, considerando que o prazo de 04 anos para a atualização do decreto de 2011 preclui neste ano de 2015.

Somente após o cumprimento deste iter será possível que a sociedade decida acerca do melhor modelo administrativo de gestão de coleta, assim como o de destinação e disposição final de resíduos.

Em anexo:

Ofício n° 931/15-GAPRE  Ofício 931-2015 – GAPRE

Ofício resposta – OBS, OAB, CODEM e ACIM Ofício resposta ao Prefeito – ACIM – CODEM – OAB – OSM PROTOCOLADO