Análises da Gestão da Pandemia de Covid-19 no Município de Maringá

        No dia 12 de abril de 2021, considerando que já se passou mais de um ano desde o primeiro decreto para a contenção da pandemia no município, o Observatório Social de Maringá-OSM fez apresentação com todos os dados levantados e analisados pela entidade até aquela data para os mantenedores e apoiadores da entidade. O objetivo foi o de levar informação de fácil acesso à população sobre esse tema, especialmente sobre a gestão de todos os recursos públicos recebidos em razão da pandemia. Toda a informação utilizada na apresentação está contida no site e redes sociais oficiais da Prefeitura.

         Inicialmente demonstrou-se que não há transparência nos dados divulgados sobre a matriz de risco, isso porque foi localizada divergência em relação aos dados informados nos boletins completos e nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal. Além disso, também apresentou-se os questionamentos feitos pelo OSM a respeito da metodologia utilizada pela Prefeitura para o cálculo e análise dos dados epidemiológicos, visto que localizou-se divergências de um boletim para outro. E ainda, esclareceu-se que o OSM questionou a Prefeitura sobre a periodicidade de disponibilização destes dados em seu Portal da Transparência. Destaca-se que tais informações são muito relevantes para compreender as estratégias de enfrentamento à pandemia no município e, portanto, foi o primeiro ponto a que se deu enfoque na apresentação.

         Ademais, a apresentação pretendeu demonstrar o montante de recursos recebidos em decorrência da Pandemia, sejam eles para o enfrentamento direto ou aqueles que foram recebidos em razão da pandemia com a finalidade de mitigar os possíveis prejuízos financeiros decorrentes dela. Assim, destaca-se que foi feita a diferenciação pelo OSM daqueles recursos que eram para o enfrentamento direto, vinculados às Secretarias de Saúde e Assistência Social, e aqueles que foram recebidos em decorrência da pandemia, dentre os quais os recursos oriundos do Apoio Financeiro aos Municípios.

         Na apresentação todos os gastos realizados com esses recursos foram compilados pelo OSM e apresentados na íntegra, de forma didática, podendo ser constatado que grande parte do Apoio Financeiro foi utilizado para pagamento de folha de diversas Secretarias e também para o aumento de capital do aeroporto no valor de 3,8 milhões. Além disso, após a apresentação, fazendo a atualização do uso de recursos no de 2021, verificou-se que também foi destinado o valor de R$ 411.784,50, oriundo do Apoio Financeiro aos Municípios, para o pagamento de parte da reforma da Praça Todos os Santos de Maringá.

         Em relação aos recursos vinculados à Secretaria de Saúde, os mesmos foram destinados à saúde, porém, verificou-se, em comparação com o orçamento desta mesma Secretaria em anos anteriores, que não houve grande aumento de utilização de recursos, inclusive não sendo constatado grande incremento nos gastos com plantões médicos se comparado com os anos anteriores. Ainda em relação à Saúde verificou-se, que em comparação ao valor orçado para o ano de 2020, elaborado antes de que se tivesse conhecimento sobre a existência da pandemia, houve a utilização de apenas 8 milhões a mais do que o que foi previsto, mesmo com o aporte de recursos Estaduais e Federais na ordem de mais de R$ 84 milhões.

         Sobre a arrecadação no município, pôde-se identificar que mesmo com a pandemia não houve queda, tendo a arrecadação se mantido constante mês a mês em comparação com ano de 2019, havendo pequeno aumento no recolhimento em quase todos os impostos municipais e repasses dos impostos do Estado e União. Assim, o município teve um aumento de 6% na arrecadação dos impostos e 3% nos repasses em participação das arrecadações da União e Estado em 2020.

        Diante de todo esse cenário, o município de Maringá apurou um superávit financeiro de 308,63 milhões. Deste valor, R$ 110,35 milhões são recursos livres, isto é, que podem ser utilizados para quaisquer finalidades dentro da Administração Pública. Parte desse superávit foi possível devido ao fato de não ter havido queda na arrecadação do município no ano de 2020 em comparação com 2019 e também devido à utilização de grande parte dos recursos para o enfrentamento da pandemia no município, especialmente do Apoio Financeiro aos Municípios no ano de 2020, com despesas correntes da Administração.

         Com isso, considerando que todos os recursos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, são públicos, isto é, oriundos de recolhimento de tributos dos cidadãos e considerando a missão do OSM, que é promover maior participação da sociedade no controle da Gestão Pública, pretendeu-se com as análises realizadas dar ciência a todos, de forma mais didática, sobre as escolhas feitas pela Administração Pública no enfrentamento da pandemia, despertando o interesse e a análise crítica sobre a gestão dos recursos recebidos em decorrência da pandemia no Município de Maringá.

        A íntegra da apresentação pode ser consultada aqui no site do OSM. Destacamos, ainda, que nos próximos dias será feita uma série de postagens sobre o tema em nossas redes sociais, acompanhe!