A Constituição, a Formação de Professores e Construção da Cidadania

Este foi o título da palestra show proferida pelo professor Dr. Marcílio Hubner de Miranda Neto juntamente com o Grupo Abaecatú (Enéias, Marie e Tijolo) no dia 03 de fevereiro de 2016 na Casa da Cultura de Ivatuba. A palestra com 3 horas de duração teve como público 60 trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (professores e técnicos administrativos).

Apresentou-se um breve histórico do Programa Nacional de Educação Fiscal enquanto instrumento que nos permite formar cidadãos que compreendam a importância social e econômica dos impostos, bem como a necessidade de conhecer e acompanhar o orçamento público como forma de evitar que o dinheiro público seja mal utilizado.

Realizou-se uma reflexão sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme previsto no artigo terceiro de nossa constituição (I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação).

Discutiu-se que para alcançar os objetivos previstos no artigo terceiro é preciso garantir os direitos sociais previstos no artigo sexto (a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados) e que para garantir todos estes direitos sociais são necessários recursos humanos e financeiros, sendo que os recursos financeiros para pagar os salários e direitos dos trabalhadores que atuam de maneira a efetivar os direitos sociais, bem como os demais custos decorrentes da existência dos serviços públicos vem dos impostos que todos pagam, inclusive as pessoas mais pobres que chegam a gastar 53% do que ganham com o pagamento de tributos que estão embutidos nos preços de produtos e serviços.

Para fundamentar a discussão sobre o papel da educação discutiu-se o artigo 205 da constituição vigente que afirma “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Miranda neto destacou que muitas vezes as escolas e universidades não dão o devido valor ao preparo dos alunos para o exercício da cidadania, isto é muito prejudicial para o país pois não formamos gente para exercer a democracia de maneira participativa. Neste sentido Norberto Bobbio já afirmava que entre as promessas não cumpridas da democracia está a formação para a cidadania.

Miranda Neto e o Grupo Abaecatú deixam perguntas: conhecedores dos artigos terceiros, sexto e 205 de nossa Constituição o que nós professores poderemos fazer para cumpri-los? Como podemos colaborar para que a democracia cumpra com a promessa de ensinar sobre cidadania?