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OSM protocola documento
com sugestões de aprimoramento
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Notícias

OSM protocola documento com sugestões de aprimoramento para a Gestão Municipal

fevereiro 10, 2021

Na manhã desta quarta-feira (10), foi protocolado no gabinete do Prefeito, documento com sugestões do Observatório Social de…

Posse da nova diretoria do OSM para biênio 2020-2022

novembro 26, 2020

A SER / Observatório Social de Maringá empossou sua nova Diretoria em evento realizado online na manhã do…

Prefeitura começa a licitar produtos para decoração de natal

novembro 24, 2020

https://youtu.be/whk_cGEuKFU Vídeo: Reportagem da RICTV no programa Balanço Geral em 20/11/2020 A Presidente Eleita do OSM, Cristiane Tomiazzi,…

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Nesta semana, nos dias 23 e 25 de fevereiro, a Câ

Nesta semana, nos dias 23 e 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Maringá discutiu 07 projetos de lei.
Dentre estes, 01 foi aprovado em regime de urgência. Alguns dos assuntos discutidos durante a semana foram:
- Instituição da gratificação temporária por local destinado ao combate da COVID-19;
- Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2021 no valor total de R$ 5.310.000,00 (Sendo R$ 1.310.000,00 para o FUNREBOM e R$ 4.000.000,00 para a nova Secretaria de Trabalho);
- Inserção do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município;
- Inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na 1ª fase do grupo prioritário da vacinação da COVID-19;
- 01 projeto para a denominação de locais.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
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A Secretaria de Controle Interno do Município, ho

A Secretaria de Controle Interno do Município, hoje denominada Secretaria de Compliance e Controle, é um órgão historicamente recente, tendo sido instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 561 em 2005. O controle interno tem previsão constitucional (art. 74) e a criação deste órgão foi uma conquista importante para o município de Maringá, visto que houve muitas melhorias nos controles e transparência dos procedimentos.
A função do controle interno é justamente a de fiscalizar e acompanhar os atos do órgão público que integra, garantindo que a aplicação dos recursos seja feita dentro da legalidade e com observância de todos os Princípios pertinentes.
Porém, das análises realizadas pelo OSM verificou-se que ainda existem pontos importantes que podem ser aperfeiçoados para que a Secretaria de Compliance e Controle possa contribuir ainda mais com a melhoria dos procedimentos da Prefeitura.
Como exemplo, destaca-se a sugestão para que a Secretaria de Compliance e Controle atue de forma coordenada com a Procuradoria Jurídica do Município, estabelecendo procedimentos e práticas rotineiras que estimulem o respeito e a observância das orientações emanadas dos dois órgãos.
🔎 Confira no site do OSM a íntegra das sugestões feitas pelo OSM!
#osm #observatoriosocialdemaringa #controlesocial #transparencia #gestaopublica #transparencianagestaopublica

Nas duas sessões desta semana, 16 e 18 de feverei

Nas duas sessões desta semana, 16 e 18 de fevereiro, houve a discussão pela Câmara Municipal de Maringá de 09 projetos de lei. Dentre esses projetos, 04 foram aprovados em regime de urgência.
Alguns dos assuntos discutidos durante a semana foram:
- Revogação de dispositivos da Lei Complementar N. 1.262 de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS);
- Penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários da imunização da COVID-19;
- Promoção da semana de conscientização à castração e ao combate do câncer em animais;
- 03 projetos para a denominação de locais.
Você pode acompanhar as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa #legislativo #vereadores

Você sabia que a Lei de Acesso à Informação ex

Você sabia que a Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos disponibilizem as informações de interesse coletivo ou geral em local de fácil acesso, mesmo que ninguém as tenha solicitado? Essa obrigação se chama transparência ativa (art. 8º, Lei 12.527/2011).
A transparência é essencial para uma boa gestão, pois permite que todo o cidadão acompanhe como estão sendo utilizados os recursos públicos em seu município. E este foi o primeiro tema abordado pelo OSM no documento "Sugestões de Aprimoramento para a Gestão Municipal a partir da Experiência do OSM". Isso porque, embora o município de Maringá tenha bons índices de transparência, há pontos que podem ser melhorados, mencionando o OSM em seu documento, com base em sua experiência de controle social, alguns exemplos destes pontos a serem aperfeiçoados, dentre eles a imprescindibilidade de que todos os dados sejam disponibilizados em tempo real, de forma integral e em formato e linguagem acessível para todos.
Ao longo dos últimos anos foram diversas as vezes em que informações solicitadas à Prefeitura Municipal de Maringá não foram prestadas no prazo legal; ou em que respostas encaminhadas ao OSM não continham as informações solicitadas ou as traziam de forma incompleta ou obscura.
Por isso, o documento ressalta a necessidade de que os pedidos de acesso à informação sejam respondidos dentro do prazo legal e com informações úteis e completas, isto é, que consigam efetivamente esclarecer os pontos que causaram dúvida.
#osm #observatoriosocialdemaringa #controlesocial #transparencia #gestaopublica #gestaopublicamunicipal #transparencianagestaopublica

Nas duas sessões desta semana, 09 e 11 de feverei

Nas duas sessões desta semana, 09 e 11 de fevereiro, foram discutidos 08 projetos de lei. Dentre eles 03 tramitaram em regime de urgência e foram aprovados:
- PLO 15.793/2021 que declara como atividade essencial a prática de exercícios físicos;
- PLO 15.817/2021 que obriga a Administração Municipal a publicar no portal da transparência a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19 no município; e
- PLO 15.767/2020 que dispões sobre a conservação da nomenclatura de órgãos, entidades ou instituições públicas municipais, nos casos de mudança de sede.
🔎 Você pode conferir as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa #legislativo #vereadores

Foi protocolado hoje pela manhã no gabinete do Pr

Foi protocolado hoje pela manhã no gabinete do Prefeito, documento com sugestões do Observatório Social de Maringá para o aprimoramento da Gestão Municipal. O documento tem como base a experiência do OSM, que atua no município acompanhando a Administração Pública desde 2006.
O objetivo como sempre é colaborativo, pretendendo o OSM, a partir das análises já realizadas, contribuir para o aperfeiçoamento da Gestão, garantindo cada vez mais eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.
Os temas abordados foram:
- Transparência
- Controle Interno
- Responsabilidade Fiscal
- Licitações Em Geral
- Educação
- Serviços Públicos
- Segurança
Detalharemos cada um dos temas nas próximas publicações!
E para quem já quiser conferir todas as sugestões, a íntegra do documento está disponível no site do OSM.
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#gestaopublica

Nas duas primeiras sessões ordinárias de 2021 da

Nas duas primeiras sessões ordinárias de 2021 da Câmara Municipal de Maringá foram votados 08 projetos de lei, dentre eles 02 foram votados e aprovados em regime de urgência. Alguns dos assuntos dos projetos de lei foram:
- Revogação da Lei que instituía a Biblioteca da Câmara Municipal de Maringá;
- Estabelecer como maus tratos aos animais a prática, organização, promoção, facilitação, realização ou participação de corridas competitivas utilizando cães;
- Proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, no Município de Maringá;
- Proibição do Comércio Atacadista de resíduos, e sucatas metálicos e não metálicos, e a recuperação de sucata, em determinados trechos da Rodovia PR 317 e da Avenida Marcelo Messias Busíquia;
- Instalação de cestas coletoras para a coleta seletiva de materiais recicláveis nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa #legislativo #vereadores

No dia 03 de fevereiro (quarta-feira), a partir da

No dia 03 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 8h20, acontecerá o evento online “Cidadania Fiscal e Ritmos Biológicos em Tempos de Pandemia”, realizado pela UEM, MUDI, Associação dos Amigos do MUDI e Fundação Municipal de Educação de Paiçandu.
Durante o período da manhã haverá a palestra do Marcílio Hubner de Miranda Neto e Grupo Abaecatú sobre “ A Educação Fiscal e o Exercício da Cidadania” e em seguida a apresentação da peça “O Auto da Barca do Fisco” da Trupe Arte, Ética e Cidadania (UEM).
A inscrição é GRATUITA e os participantes terão direito a certificado.
Para mais informações acesse: http://bit.ly/3iVZeSF
O Observatório Social de Maringá é parceiro do evento, juntamente com a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Receitas Federal e Estadual, Sindafep, Escola Fazendária do Paraná.
Participe!!

Você sabe quem são os 15 vereadores eleitos que

Você sabe quem são os 15 vereadores eleitos que atuarão na Câmara Municipal de Maringá durante os anos de 2021 a 2024?
Nas Eleições de 2020, 8 vereadores foram reeleitos, o que resultou numa renovação 46% das cadeiras em relação a legislatura anterior. Destaca-se que dentre os 7 vereadores que foram eleitos em 2020 e não faziam parte da última legislatura, o Dr. Manoel foi o único que já tinha atuado anteriormente na Câmara Municipal como vereador (2001 a 2004, 2009 a 2021 e 2013 a 2016). Os outros 6 foram eleitos pela primeira vez para este cargo.
🔎 Acompanhe as ações dos vereadores e seja um cidadão consciente!
#observatoriosocialdemaringa #osm #vereadores #camaramunicipal #legislativo

Em 2021 houve reestruturação nas Secretarias Mun

Em 2021 houve reestruturação nas Secretarias Municipais de Maringá, conforme Projeto de Lei Complementar 2.031/2020. O número total de Secretarias no Município passou de 20 para 24. Houve a criação de 3 novas Secretarias (SETRAB, SEJUC e AMETRO). Também foi feito o desmembramento da Secretaria de Serviços Públicos em duas Secretarias, a Secretaria Municipal de Limpeza (SELURB) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA). Outras Secretarias tiveram sua nomenclatura alterada, como é o caso da Controladoria Geral do Município que passou a ser denominada Secretaria Municipal de Compliance e Controle.
O orçamento para cada Secretaria já foi estabelecido conforme Lei Municipal n.º 11.223/2020 e pode ser visualizado nas tabelas acima. As 2 Secretarias com mais recursos são, respectivamente, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. Foi estabelecido também o orçamento para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM) no valor de R$ 140.000,00.
Os dados completos podem ser verificados no Portal da Transparência da Prefeitura.
🔎 Acompanhe e cobre boa aplicação destes recursos!
#observatoriosocialdemaringa #osm #maringa #controlesocial #orçamentopúblico #gastospublicos #gestaopublica

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