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Observatório Social de Maringá apresenta atividades realizadas nos anos de 2019 e 2020

junho 17, 2021

Aconteceu na noite de ontem (16/06/2021) a apresentação dos trabalhos realizados pelo OSM nos anos de 2019 e…

Análises da Gestão da Pandemia de Covid-19 no Município de Maringá

maio 11, 2021

No dia 12 de abril de 2021, considerando que já se passou mais de um ano desde o…

Um ano de gestão na pandemia Covid-19 no município de Maringá

abril 13, 2021

Na noite de ontem (12/04/2021) a presidente do OSM, Dra. Cristiane Tomiazzi, fez a apresentação dos dados analisados…

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Nos dias 25 e 26 de outubro, acontecerá a II Sema

Nos dias 25 e 26 de outubro, acontecerá a II Semana da Conscientização Tributária, promovida pela Secretaria da Fazenda do Paraná e Receita Estadual.
A Lei n° 19.862/2019 instituiu no Estado do Paraná a semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente.
Serão realizados debates, palestras e outros eventos, com o objetivo de promover a conscientização na população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, a destinação dos valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, dentre outros.
Faça sua inscrição!
A transmissão será feita pelo canal da Escola Fazendária do Paraná (Efaz-PR) no Youtube.
Saiba mais em http://www.semanatributaria.pr.gov.br/#
#reformatributária #conscientização #sefaparana #receitaestadualparana

Na sessão ordinária do dia 14 de outubro, foram

Na sessão ordinária do dia 14 de outubro, foram discutidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Maringá 07 projetos de lei. Os principais assuntos discutidos foram:
- Adoção da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, instituição do programa de sua implementação e autorização da criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (agenda 2030);
- Alteração da redação da Lei nº 10.136/2015, que declara de utilidade pública a Associação de Pós-graduação e Escola Técnica (Associação NSG);
- Instituição do Dia do Trabalhador Rural no Município de Maringá (dia 24 de maio);
- 01 outorga do título de cidadão benemérito de Maringá;
- 03 projetos de nomenclatura de local.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões Ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa #legislativo #vereadores

Nas sessões ordinárias dos dias 05 e 07 de outub

Nas sessões ordinárias dos dias 05 e 07 de outubro, foram discutidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Maringá 10 projetos de lei. Os principais assuntos discutidos foram:
- Alteração da Lei Complementar nº 1.092/2017, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para a sua concessão;
- Alteração da redação da Lei nº 3.508/94, que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano e concede outros benefícios;
- Instalação de monumento em homenagem ao jogador de futebol Ronderley Geraldo de Oliveira na entrada principal do Estádio Regional Willie Davids, localizado na Vila Olímpica;
- Adoção da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, instituição do programa de sua implementação, autorização da criação de comissão municipal para o desenvolvimento sustentável (agenda 2030);
- Alteração da redação da lei nº 10.136/2015, que declara de utilidade pública a associação de pós-graduação e escola técnica (Associação NSG);
- Alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 1.277, de 01 de abril de 2021, com a redação de dispositivo acrescentada pela Lei Municipal nº1.289, de 22 de junho de 2021, que dispõem sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos como medida econômica para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19);
- Criação do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre drogas – SISMUD no Munícipio de Maringá;
- 03 projetos de nomenclatura de local.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões Ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa #legislativo #vereadores

Hoje, 5 de outubro, comemora-se o dia nacional da

Hoje, 5 de outubro, comemora-se o dia nacional da cidadania. Mas afinal, o que é cidadania? É um conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, que é denominado cidadão. Como membro de um Estado o cidadão usufrui de direitos civis e políticos por este garantidos e desempenha os deveres que lhe são atribuídos.
Portanto, exercer a cidadania nada mais é do que ter consciência de nossos direitos e obrigações enquanto cidadãos e garantir que sejam colocados em prática.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão (art. 5º ao art. 17). Citamos na sequência alguns direitos e deveres dos cidadãos.
➡️ Deveres: Proteger a natureza, patrimônio público e social do país; votar para escolher nossos governantes; cumprir as leis; respeitar os direitos sociais de outras pessoas; educar e proteger nossos semelhantes; colaborar com as autoridades, entre outros.
➡️Direitos: saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, alimentação, transporte, entre outros.
Assim, para a construção de uma sociedade melhor para todos é essencial exercer plenamente nossa cidadania, isto é, cumprindo com nossos deveres e cobrando nossos direitos!
#observatoriosocialdemaringa #osm #cidadania #cidadao #direitosedeveres

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constitui

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal, denominada “Constituição Cidadã”. Ela foi designada dessa forma pois representa o fim da ditadura militar e o restabelecimento da democracia. A data foi marcada como um novo período da história brasileira, já que a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais.
Uma característica marcante que a Constituição trouxe foi a divisão dos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, que mesmo sendo independentes possuem responsabilidades de controle recíprocos entre si.
#observatoriosocialdemaringa #osm #contituicaofederal #direitosedeveres #cf88

Nas sessões ordinárias dos dias 28 e 30 de setem

Nas sessões ordinárias dos dias 28 e 30 de setembro, foram discutidos pela Câmara de Vereadores de Maringá 11 projetos de lei. Os principais assuntos debatidos nas sessões foram:
- Alteração da Lei Complementar nº 1.092/2017, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão;
- Instituição da Campanha do Motociclista Consciente, Evita Acidente, e do dia Municipal do Motociclista e Trabalhador Motociclista;
- Alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 1.277, de 01 de abril de 2021, com a redação de dispositivo acrescentado pela Lei Municipal nº 1289, de 22 de junho de 2021, que dispõem sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos como medida econômica para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19);
- Alteração da redação da Lei nº 3.508/94, que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano e concede outros benefícios;
- Autorização ao executivo para fornecer garantia dos avais concedidos a empresas maringaenses pela Noroeste Garantias – Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná;
- Autorização da abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2021 (no valor de R$450.000,00, à Secretaria Municipal de Assistência Social para acolhimento aos idosos);
- Alteração da redação da Lei nº 10.563/2018, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados em Maringá;
- 04 projetos de nomenclatura de local.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa #legislativo #vereadores

Após impugnação e pedido de esclarecimentos fei

Após impugnação e pedido de esclarecimentos feitos pelo OSM, bem como impugnações de 4 empresas do ramo, o Pregão Presencial 265/2021 da Prefeitura de Maringá foi suspenso. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de câmeras de videomonitoramento. O Observatório questionou, dentre outros pontos, se os testes realizados no ano de 2020, por meio do chamamento público n. 01/2020 SSM, foram utilizados como base para a construção do edital do Pregão Presencial 265/2021 e se todas as marcas participantes daqueles testes estariam aptas a participar da licitação. Na notícia veiculada pela CBN, em 24/09/2021, informou-se que o Secretário de Segurança Ivan Quartarolli explicou que foi feita a suspensão do edital para responder aos questionamentos do OSM de forma técnica. A manifestação completa do OSM pode ser conferida em nosso site oficial (Fiscalização > Ofícios > Ofício 173/2021), local onde também será disponibilizada a resposta completa da Prefeitura quando for encaminhada ao OSM.
Para ouvir a entrevista na íntegra, acesse: https://www.cbnmaringa.com.br/noticia/licitacao-para-contratacao-de-cameras-de-monitoramento-e-suspensa
#segurançapublica #maringa #osm #fiscalizamaringa #observatoriosocialdemaringa

Nas sessões ordinárias dos dias 21 e 23 de setem

Nas sessões ordinárias dos dias 21 e 23 de setembro, foram discutidos pela Câmara de Vereadores de Maringá 10 projetos de lei e 01 projeto de decreto legislativo. Os principais assuntos debatidos nas sessões foram:
- Alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 11.226, de 11 de fevereiro de 2021, que institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- Autorização ao executivo para oferecer garantia dos avais concedidos a empresas maringaenses pela Noroeste Garantias – Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná;
- Autorização da abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2021 (no valor de R$ 450.000,00, à Secretaria Municipal de Assistência Social para Acolhimento de Idosos);
- Instituição da Campanha do Motociclista Consciente, Evita Acidente, e do Dia Municipal do Motociclista e do Trabalhador Motociclista;
- Alteração da redação da Lei nº 10563/2018, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Maringá;
- Alteração da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Maringá;
- Autorização da abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2021 (no valor de R$ 50.000,00, para atender a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para a implementação do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos);
- Concessão de licença ao prefeito municipal, no período de 07 a 15 de outubro de 2021, para viagem oficial a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos;
- 03 projetos de nomenclatura de local.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa
#legislativo #vereadores

Nas sessões ordinárias dos dias 14 e 16 de setem

Nas sessões ordinárias dos dias 14 e 16 de setembro, foram discutidos pela Câmara de Vereadores de Maringá 09 projetos de lei. Os principais assuntos debatidos na sessão foram:
- Garantir aos empregados públicos direito à licença paternidade pelo prazo de 10 dias consecutivos;
- Alteração da súmula e do Art. 1º da Lei nº 1516/81, que denomina Avenida Alziro Zarur, a avenida que liga a ponte do Conjunto Residencial “Ney Braga” à Avenida Mandacaru;
- Alteração da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Maringá;
- Desafetação de imóvel e autorização ao executivo municipal de efetuar a venda, nos termos da Lei Municipal nº 11292/2021;
- Autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2021 (no valor de R$50000,00, para atender a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para implementação do regime de previdência complementar dos servidores públicos;
- 01 outorga do título de cidadão benemérito de Maringá;
- 02 projetos de nomenclatura de local.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
#observatoriosocialdemaringa #osm #controlesocial #camaramaringa #maringa
#legislativo #vereadores

Na sessão ordinária do dia 09 de setembro, foram

Na sessão ordinária do dia 09 de setembro, foram discutidos pela Câmara de Vereadores de Maringá 08 projetos de lei. Os principais assuntos debatidos na sessão foram:
- Garantir aos empregados públicos direito à licença paternidade pelo prazo de 10 dias consecutivos;
- Instituição do Dia do Livro Solidário no Município de Maringá;
- Instituição da quarta-feira como dia prioritário para as meninas e as mulheres utilizarem os campos de futebol localizados nos complexos de esporte e lazer “Meu Campinho”;
- Instituição do regime de previdência complementar dos servidores públicos efetivos do Município de Maringá, fixação do limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, e autorização da adesão a plano de benefícios de previdência complementar;
- Obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de entrega de alimentos a domicílios (delivery), aceitarem o cadastramento, em suas plataformas digitais, apenas dos estabelecimentos do ramo alimentício que estejam devidamente licenciados pela fiscalização sanitária;
- 2 projetos de nomenclatura de local.
🔎 Você pode acompanhar as gravações das sessões ordinárias e os projetos de lei na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Maringá.
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