skip to Main Content

     Todo cidadão tem o direito de impugnar editais de licitação quando constatadas ilegalidades ou irregularidades, sendo que na modalidade PREGÃO o prazo é de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas, e o prazo para que a administração pública apresente resposta é de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do Decreto 3.555/2000. Para as demais modalidades, o prazo é de 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, sendo de 03 (três) dias úteis o prazo para resposta, nos termos da Lei 8.666/93.

     Uma das frentes de trabalho do Observatório Social de Maringá é a análise dos editais de licitação quanto a sua legalidade, a fim de garantir a melhor aplicação dos recursos públicos. Seguem abaixo impugnações apresentadas pelo OSM:

Ofício 317/2019

PMM – Concorrência 025/19
Objeto:licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, tipo TÉCNICA E PREÇO, objetivando Registro de Preço Visando implantar na Rede Municipal de Educação de Maringá um Sistema Estruturado de Ensino para o ano letivo de 2020, para professores e alunos da Educação Infantil, conforme especificações constantes neste Projeto Básico, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística – SEPAT.
Valor máximo: R$ 5.147.219,00

Impugnação encaminhada – 11/11/2019
Resposta da Prefeitura – 14/11/2019 – Não Acatado

Ofício 313/2019

PMM – Pregão Presencial 258/2019
Objeto:O presente Edital tem por objeto Aquisição, fornecimento e instalação de Playgrounds de Cordas em
atendimento a SESP – Secretaria de Esportes e Lazer, para instalação em espaços públicos da cidade (espaços
esportivos e praças públicas
Valor máximo: R$ 1.345.651,00

Impugnação encaminhada – 06/11/2019
Resposta da Prefeitura – 08/11/2019 – Parcialmente acatada 
 Nota de Alteração/Prorrogação – 08/11/2019 

Ofício 291/2019

PMM – Pregão Presencial 244/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Cronometragem de provas desportivas, em atendimento a Secretaria de Esportes e Lazer, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística – SEPAT.
Valor máximo: R$ 265.053,33

Pedido de Esclarecimento encaminhado – 22/10/2019
Aviso de Suspensão – 23/10/2019
Resposta da Prefeitura – 24/10/2019
Edital Republicado – 29/10/2019
Ata da Reunião – 11/11/2019

Ofício 290/2019

PMM – Pregão Presencial 250/2019
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e restauro dos letreiros, presépios dos distritos de Iguatemi e Floriano, festões suspensos, estruturas iluminadas, estação trenzinho, letreiros e painéis, árvores de natal dos distritos de Iguatemi e Floriano, do Paço Municipal, figuras bidimensionais, decoração de prédios públicos, bem como locação interna do paço Municipal e aquisição da estrela iluminada, compreendendo o serviço de instalação e manutenção, durante o período do evento e posterior armazenagem em local indicado, conforme descritivo técnico integrante deste edital, durante o período de 15 de novembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, para o evento Natal 2019 denominado “Maringá Encantada – Um Natal de luz e emoção”, em Maringá e nos Distritos de Iguatemi e Floriano, por solicitação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDE.
Valor máximo: R$ 527.980,00

Pedido de Esclarecimento encaminhado – 22/10/2019
Nota de Prorrogação para 30 de outubro – 23/10/2019 
Resposta da Prefeitura – 24/10/2019
Contrato GUIMARAES MATERIAIS ELETRICOS EIRELI – R$ 230.260,00
Contrato F. A. L. EVENTOS LTDA – ME – R$ 28.790,00
Contrato J DE O SOUZA EVENTOS – ME – R$ 177.720,00

Ofício 275/2019

PMM – Pregão Presencial 235/2019
Objeto: “Contratação de empresa (s) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de restauro, instalação, manutenção durante o evento, desinstalação e armazenagem da decoração do Parque do Japão, e AQUISIÇÃO com prestação de serviços de instalação, manutenção, desmontagem e armazenagem de Lanterna Toro e Bolas Espanholas, e também a LOCAÇÃO de palco, som e luz conforme descritivo técnico integrante deste edital, compreendido em 03 lotes, para o evento Natal 2019 denominado “Maringá Encantada – Um Natal de luz e emoção”, que acontecerá durante o período de 22 de novembro de 2019 a 26 de janeiro de 2020 no Parque do Japão, por solicitação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDE.”
Valor Máximo: R$ 473.685,00

Impugnação encaminhada – 09/10/2019
Resposta Prefeitura – Não Acatada – 10/10/2019
Ofício 282 – Encaminhado ao TCE/PR – 14/10/2019
Contrato DORIGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS EIRELI – ME – R$ 28.280,00
Contrato ESTACAO MIX EVENTOS LTDA ME – R$ 43.990,00
Contrato F. A. L. EVENTOS LTDA – ME – R$ 355.000,00

Ofício 273/2019

PMM – Pregão Presencial 234/2019
Objeto: “Contratação de empresa para LOCAÇÃO de estruturas de eventos, compreendendo: Tendas, Palco Tablado, Camarim e demais estruturas para as Praças Napoleão Moreira da Silva, Renato Celidônio, Estruturas, som e luz para a abertura do Natal, e som e luz para as Praças, conforme descritivo técnico integrante deste edital, e prestação de serviços de instalação, manutenção, desmontagem e retirada dos locais, para o evento Natal 2019 denominado “Maringá Encantada – Surpreenda-se com nosso Natal”, que acontecerá durante o período de 15 de novembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, em Maringá e nos Distritos de Iguatemi e Floriano, por solicitação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico –SEIDE,”
Valor Máximo: R$ 498.825,00

Impugnação encaminhada – 07/10/2019
Resposta prefeitura – Não Acatada – 09/10/2019
Ofício 277 – Encaminhado ao TCE/PR – 10/10/2019
Contrato DORIGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS EIRELI – ME – R$ 214.400,00
Contrato RJ MARCAL AUDIO TECNOLOGIA LTDA – ME – R$ 57.690,00
Contrato MMA ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA – R$ 51.695,75
Contrato VIA SOM BRASIL LTDA – ME – R$ 62.920,00

Ofício 229/2019

PMM – Pregão Presencial 226/2019
Objeto: “Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO para o restauro, instalação, manutenção durante o evento, desinstalação e armazenagem dos Pacotes de presentes e dos Anjos Iluminados, AQUISIÇÃO com prestação de serviços de instalação, manutenção, desmontagem e armazenagem de Árvore de Natal, laços para os pacotes de presentes, e caixa de acrílico conforme descritivo técnico integrante deste edital, para o evento Natal 2019 denominado “Maringá Encantada – Um Natal de luz e emoção”, que acontecerá durante o período de 15 de novembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, em Maringá e nos Distritos de Iguatemi e Floriano, por solicitação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDE”
Valor Máximo: R$ 381.240,00

Impugnação encaminhada – 26/09/2019
Resposta Prefeitura – Não Acatada – 27/09/2019
Ofício 233 – Encaminhado ao TCEPR – 27/09/2019
Contrato F. A. L. EVENTOS LTDA – ME – R$ 187.588,86

Ofício 222/2019

PMM – Pregão Presencial 223/2019
Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e restauro dos letreiros, presépios dos distritos de Iguatemi e Floriano, festões suspensos, estruturas iluminadas, estação trenzinho, letreiros e painéis, árvores de natal dos distritos de Iguatemi e Floriano, do Paço Municipal, figuras bidimensionais, decoração de prédios públicos, bem como a sua instalação, manutenção durante o período do evento e posterior armazenagem em local indicado, conforme descritivo técnico integrante deste edital, durante o período de 15 de novembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, para o evento Natal 2019 denominado “Maringá Encantada – Um Natal de luz e emoção”, em Maringá e nos Distritos de Iguatemi e Floriano, por solicitação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDE”
Valor Máximo: R$ 822.438,00

Impugnação encaminhada – 18/09/2019
Resposta Prefeitura – Não Acatada –  20/09/2019
Ofício 227 – Encaminhado ao TCEPR – 23/09/2019
Despacho do TCE-PR – 25/09/2019
Aviso de Revogação – 26/09/2019

Ofício 221/2019

PMM – Tomada de Preços Nº37/2019
Objeto: “Contratação de empresa para Locação e Prestação de serviço de decoração de Natal, compreendendo: estrutura e decoração da Vila e Casa do Papai Noel, conforme descritivo técnico integrante deste edital, durante o período de 15 de novembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, para o evento Natal 2019 denominado “Maringá Encantada – Um Natal de luz e emoção”, em Maringá e nos Distritos de Iguatemi e Floriano, por solicitação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico –SEIDE.”
Valor Máximo: R$ 559.199,94

Impugnação encaminhada – 18/09/2019
Resposta Prefeitura – Não Acatada –  20/09/2019 
Ofício 225 – Encaminhado ao TCEPR – 23/09/2019
Despacho do TCE-PR – 25/09/2019
Contrato V W ESTRUTURAS METALICA E EVENTOS LTDA ME – R$ 432.963,00

Ofício 193/2019

PMM – Pregão Presencial 203/2019
Objeto: “Contratação de empresa especializada na execução da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Maringá, com fornecimento de peças ou acessórios, novos e originais ou novos de linha de montagem, que já fazem parte da frota oficial ou que venham a ser incorporados ao Patrimônio da Prefeitura do Município de Maringá, durante o período de vigência do contrato, ou seja, durante 12 meses, em atendimento da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP. “
Valor Máximo: R$ 8.048.754,00

Pedido de Esclarecimento encaminhado – 23/08/2019
 Resposta Prefeitura – 27/08/2019
Ata da 1ª reunião – 28/08/2019
Contrato NELSON NOVAKOWSKI & CIA. LTDA. – EPP – R$ 328.000,00
Contrato GRC HIDRAULICS EIRELI – R$ 1.016.054,00
Contrato DE ANGELIS PECAS E SERVICOS DE MECANICA LTDA – EPP – R$ 1.775.700,00
Contrato CENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA EIRELI-ME – R$ 1.442.300,00
Contrato MSR AUTO MECANICA LTDA – EPP – R$ 1.422.100,00
Contrato VENTANIA MOTO E NAUTICA LTDA – ME – R$ 130.000,00
Contrato PS BOMBAS INJETORAS LTDA ME – R$ 1.934.600,00 

Ofício 171/2019

PMM – Pregão Presencial 176/2019
Objeto: Registro de Preço para aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e Prestação de Serviço para Instalação dos Aparelhos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Maringá – SEDUC, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística – SEPAT.
Valor Máximo: R$ 4.860.410,00

Impugnação encaminhada – 31/07/2019
 Resposta Prefeitura – Não Acatada –  01/08/2019
Ata da 1ª reunião – 05/08/2019
Ata de Registro de Preços – 03/09/2019

Ofício 169/2019

PMM – Pregão Presencial 161/2019
Objeto: Registro de Preço para aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes, Queijos, Hambúrguer, Almôndegas, Nhoque, Embutidos, etc.), incluindo a logística de entrega, para atendimento de necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Abastecimento e Logística – SEPAT.
Valor Máximo: R$ 15.560.453,61

Impugnação encaminhada – 23/07/2019
 Resposta Prefeitura – Não Acatada –  26/07/2019

Aviso de Suspensão – 25/07/2019  
Republicação do Edital – 13/08/2019
Ata da 1ª reunião – 30/08/2019
Ata da 2ª reunião – 17/10/2019
Ata da 3ª reunião – 13/11/2019

Ofício 168/2019

PMM – Pregão Presencial 160/2019
Objeto: Trata-se de licitação para aquisição de materiais pedagógicos (Brinquedos Jogos Etc.), para atender as necessidades das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Maringá, Centros Municipais de Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e ao Centro Municipal de Atendimento Especializado nas salas de estimulação, área de psicologia e psicopedagogia, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística – SEPAT.
Valor Máximo: R$ 489.659,50

Impugnação encaminhada – 23/07/2019  
 Resposta Prefeitura – 26/07/2019 
Aviso de Suspensão – 25/07/2019
Homologação – 29/10/2019

Ofício 120/2019

PMM – Pregão Eletrônico 106/2019
Objeto: Trata-se de licitação que se destina a contratação “aquisição de caminhões e coletores de resíduos recicláveis, através de recursos do convênio nº 117/2018, firmado entre o Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ e o Município de Maringá, que tem por objeto auxiliar este Município no desenvolvimento de ações que visem a implantação de serviços adequados de coleta e destinação final de materiais recicláveis e outros resíduos. Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP”. O início da sessão de disputa de preços está marcado para o dia 30/05/2019, às 14h00 e a licitação será do tipo menor preço.
Valor Máximo: R$ 870.000,00

Impugnação encaminhada – 27/05/2019
 Resposta Prefeitura – Não Acatada – 28/05/2019

Contrato METALURGICA NSA DO BRASIL – EIRELI – R$ 228.000,00 – 04/07/2019
Contrato ELLENCO SOLUÇÕES PARA TRANSPORTE LTDA – R$ 465.000,00 – 04/07/2019

Ofício 94/2019

PMM – Pregão Presencial 89/2019
Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de limpeza e revisão de calhas, limpeza de telhados (varrição), limpeza de condutor, limpeza de caixas de passagem de água pluvial e limpeza de canaleta, sempre com a destinação final dos detritos, em atendimento à Gerência de Manutenção Predial, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos -SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT.
Valor Máximo:  R$ 800.400,00

Esclarecimento Encaminhado – 29/04/2019
Resposta Prefeitura – Não Acatada –  02/05/2019
Ata de Registro de Preço – R$ 444.000,00 – 02/07/2019 (1 ano de vigência)

Ofício 92/2019

PMM – Inexigibilidade 02/2019
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS – INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS, que estejam regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços visando o atendimento temporário de vagas de educação infantil para, no máximo, 2.000 crianças de 0 a 03 anos e 11 meses completos até 31/03, a fim de ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata de vagas públicas no município de Maringá/Paraná – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.
Valor máximo: R$ 30.906.960,00

Reiteração do Ofício 21/2019 – 26/04/2019
Resposta da Prefeitura – 14/05/2019

Ofício 76/2019

PMM – Pregão Presencial 68/2019
Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sonorização e iluminação de eventos, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística – SEPAT.
Valor Máximo: R$ 34.330,01

Impugnação encaminhada – 04/04/2019  
Resposta da Prefeitura – Não Acatada – 05/04/2019
Ata de Registro de Preços – R$ 32.091,00  – 29/04/2019 (1 ano de vigência)

Ofício 69/2019

PMM – Concorrência 07/2019
Objeto: Contratação de serviços de ASSESSORIA EDUCACIONAL com CONSULTORIA PEDAGÓGICA especializada em análise e elaboração de currículo, a fim de orientar no processo de revisão e reelaboração do Currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais, com inserção das modalidades (Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos – EJA) e da política pública de Educação Integral existente na Rede Municipal de Ensino de Maringá – Pr. – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.
Valor Máximo: R$ 525.000,00

Impugnação encaminhada – 29/03/2019  
Resposta da Prefeitura – Acatada Parcialmente – 05/04/2019 
Aviso de Suspensão – 05/04/2019
Aviso de Revogação – 30/04/2019

Ofício 68/2019

PMM – Pregão Presencial 65/2019
Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a Prestação de Serviços para ampliação da capacidade dos grupos geradores de energia instalados no Hospital Municipal de Maringá e que atende todo o complexo hospitalar, incluindo a aquisição dos Materiais Elétricos necessários, em atendimento à Gerência Operacional do Hospital Municipal de Maringá – HMM, da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Máximo: R$ 145.199,50

Impugnação encaminhada – 29/03/2019  
Resposta da Prefeitura – Não acatada – 02/04/2019 
3ª Reunião – Licitação Anulada – 03/05/2019

Ofício 62/2019

PMM – Pregão Presencial 59/2019
Objeto: Contratação de Empresa para “MANUTENÇÕES PREVENTIVAS, CORRETIVAS, TREINAMENTO OPERACIONAL, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES” das 68 (sessenta e oito) CAMAS ELÉTRICAS MOTORIZADAS do Hospital Municipal de Maringá e UPA’s, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Máximo: R$ 177.769,00

Impugnação encaminhada – 27/03/2019 
Resposta da PrefeituraAcatada – 29/03/2019
Aviso de Revogação – 01/04/2019 

Ofício 50/2019

PMM – Pregão Presencial 56/2019
Objeto:  Registro de Preço para aquisição de Computadores do tipo Tablet, para atendimento a Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão – SEGE. para por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística – SEPAT.
Valor Máximo: R$ 286.680,00

Impugnação encaminhada – 14/03/2019 
Resposta da Prefeitura – 15/03/2019 
Aviso de Suspensão – 18/03/2019 

Ofício 48/2019

CMM – Projeto de Lei n° 15.075/2019
Objeto:  Regulamenta a visita de representantes laboratoriais, propagandistas e similares, no âmbito de hospitais, clínicas, ambulatórios, manicômios, lares de idosos, casas de recuperação, unidades básicas de saúde – UBSs, unidades de pronto atendimento – UPAs e congêneres, nas redes pública e privada de saúde, nos termos do inciso XIII do artigo 5.º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Esclarecimento encaminhado – 11/03/2019
Resposta da Câmara Municipal – 15/03/2019 
Situação do projeto: 22/08/2019 – Discussão adiada por 10 sessões

Ofício 38/2019

PMM – Concorrência 06/2019
Objeto: REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais contratações de Empresa(s) de Engenharia e/ou Arquitetura, especializada(s) para a prestação(ões) de serviço(s) de: LOTE 01 – readequações geométricas, relativas ao trânsito nas vias urbanas do Município de Maringá, LOTE 02 – realização de adequações para fins de acessibilidade e, LOTE 03 – relocação, manutenção e limpeza de abrigos de ônibus; no Município de Maringá/Paraná, pelo período de 12 (doze) meses – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB.
Valor máximo: R$ 4.782.570,40

Esclarecimento encaminhado – 26/02/2019
Resposta da Prefeitura – 01/03/2019
Ata de Registro Preço – R$ 4.086.206,30 – 21/05/2019 (1 ano de vigência)

Ofício 28/2019

PMM – Concorrência 04/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em desenvolvimento, manutenção e suporte técnico, para realização dos seguintes serviços: Suporte técnico e manutenção do Sistema ISS-e; Desenvolvimento do Módulo NOTA MARINGÁ; Desenvolvimento do Módulo Controle Gerencial da Produção através de pontuação; Desenvolvimento do Módulo Declaração Mensal para instituições financeiras e Reestruturação da Base do Sistema ISS-e, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ.
Valor máximo: R$ 1.729.172,05

Impugnação encaminhada – 15/02/2019
Resposta da Prefeitura – Acatado parcialmente – 20/02/2019  
Aviso de Revogação – 22/02/2019

Ofício 25/2019

PMM – Concorrência 05/2019
Objeto: Registro de Preço para contratação(ões) de empresa especializada, para Prestação de Serviços de varrição manual e varrição mecanizada no perímetro urbano do município de Maringá/Paraná, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços, e destinação final dos resíduos resultantes dos serviços, por solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP.
Valor máximo: R$ 9.359.804,09

Impugnação encaminhada – 14/02/2019
Resposta da Prefeitura – Não Acatado – 19/02/2019 
Ata da Licitação – 22/02/2019 
Aviso de Revogação – 08/03/2019

Ofício 21/2019

PMM – Inexigibilidade 02/2019
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS – INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS, que estejam regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços visando o atendimento temporário de vagas de educação infantil para, no máximo, 2.000 crianças de 0 a 03 anos e 11 meses completos até 31/03, a fim de ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata de vagas públicas no município de Maringá/Paraná – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.
Valor máximo: R$ 30.906.960,00

Esclarecimento encaminhado – 07/02/2019
Resposta da Prefeitura – 28/02/2019
Contrato CENTRO EDUCACIONAL A.S.S LTDA – R$ 927.208,80 – 29/04/2019
Contrato VF ATELIE DA CRIANCA LTDA – R$ 494.511,36 – 29/04/2019
Contrato CENTRO DE EDUCACAO MUNDO DOS SONHOS LTDA ME – R$ 247.255,68 – 29/04/2019
Contrato CEI – SISTEMA PEDAGOGICO LTDA – R$ 772.674,00 – 19/02/2019
Contrato ESCOLA GERACAO SUPREMA LTDA ME – R$ 540.871,80 – 19/02/2019
Contrato BASTA & BASTA LTDA – R$ 154.534,80 – 19/02/2019
Contrato CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS ME – R$ 618.139,20 – 19/02/2019

Ofício 10/2019

PMM – Pregão Presencial 09/2019
Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços e fornecimento de equipamentos de infraestrutura lógica, para atendimento das necessidades da Administração Direta e Indireta do Município de Maringá, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, compreendendo: Instalação, certificação, documentação e garantia dos serviços de cabeamento lógico horizontal e vertical; Lançamento, fusão e certificação de link óptico; Construção de infraestrutura para acomodação do cabeamento; Identificação dos pontos instalados e documentação completa da obra incluindo o projeto de desenvolvimento e remoção e destinação do cabeamento e infraestrutura defasados, para atendimento de necessidades de diversas Secretarias Municipais, por intermédia da Secretaria Municipal de Gestão – SEGE.
Valor máximo: R$ 4.344.334,10

Impugnação encaminhada – 23/01/2019
Resposta da Prefeitura: Acatado – 24/01/2019
Aviso de Revogação – 24/01/2019

Ofício 304/2018

Concorrência 39/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informatização do sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado de Maringá (ESTAR), englobando a locação de sistema computacional (software internet) Gestão de Estacionamento Rotativo e de todos os equipamentos necessários para a perfeita prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB
Valor máximo: R$ 1.938.499,20

Impugnação encaminhada – 20/12/2018
Resposta da Prefeitura: Não Acatada – 09/01/2019
Licitação em andamento

Ofício 291/2018

Pregão Presencial 374/2018
Objeto: Registro de Preços para Aquisição (Compra) de Veículos Tipo Passeio, SEDAN, 04 Portas, 05 Passageiros, Flex, Caracterizado e Normal, Veículo Tipo Van Passageiro, 16 Lugares e Caminhão 3/,4 Cabine Avançada ou Semi Avançada, destinados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística – SEPAT.
Valor máximo: R$ 1.503.290,00

Impugnação encaminhada – 17/12/2018
Resposta da Prefeitura: Suspensão para análise – 18/12/2018
Suspenso por tempo indeterminado– 18/12/2018

Ofício 271/2018

Inexigibilidade 248/2018
Objeto: Credenciar instituições educacionais privadas que estejam regularmente constituídas, especializadas na área de ensuno, para prestação de serviços visando o atendimento temporário de vagas de educação infantil para, no máximo, 2.000 (duas mil) crianças de 0 a 03 anos e 11 meses completos até 31/03. a fim de ampliar provisoriamente a capacidade de ofertas de vagas públicas no município de Maringá/Paraná – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.
Valor máximo: R$ 22.000.000,00

Impugnação encaminhada – 09/11/2018
Resposta da Prefeitura: Acatado Parcialmente – 19/11/2018
Suspenso por 15 dias – 20/11/2018
Licitação Revogada – 19/12/2018

Ofício 256/2018

Concorrência n° 32/2018
Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para a realização de capacitação, consultoria e prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Maringá – PlanMob, de modo a obter internalização das diretrizes, dos objetivos e dos princípios gerais da Política Nacional de Mobilidade Urbana, firmados na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB.
Valor máximo: R$ 3.107.580,43

Impugnação encaminhada – 25/10/2018
Resposta da Prefeitura: Não Acatada – 30/10/2018
Ata da licitação – 06/11/2018

Ofício 255/2018

Concorrência n° 35/2018
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de conjuntos toponímicos com placas indicativas da nomenclatura das vias, iluminadas por energia solar e informações em braile, destinados a sinalizar os cruzamentos na área central e principais ruas e avenidas do Município de Maringá, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB.
Valor máximo: R$ 1.935.026,28

 Impugnação encaminhada – 25/10/2018
Aviso de Suspensão do Edital – 30/10/2018
Resposta da Prefeitura: 27/11/2018
Edital Republicado – 11/12/2018

Ofício 248/2018

Pregão Presencial n° 310/2018
Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de material de decoração e Prestação de serviço de instalação, manutenção, reparos diários, desmontagem e armazenamento em local indicado da decoração de Natal, compreendendo figuras iluminadas, decoração complementar, e a prestação de serviço correspondente, tudo conforme descritivo técnico integrante deste projeto, durante o período de 15 de novembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, para o evento Natal 2018, denominado “Maringá Encantada – Um Natal de Luz e Emoção”, com a aquisição de todos os materiais necessários, por solicitação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDE.
Valor máximo: R$ 737.054,98

Impugnação encaminhada – 16/10/2018
Resposta da Prefeitura: Não Acatada – 18/10/2018
Ata da Licitação – 19/10/2018
Contrato: F. A. L. EVENTOS – ME – R$ 576.500,00

Abreviações:
PMM – Prefeitura Municipal de Maringá
CMM – Câmara Municipal de Maringá

Back To Top