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Seminário destaca a importância da ética e transparência na política

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OSM divulga principais trabalhos desenvolvidos no ano de 2023

Impugnações e Esclarecimentos

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Trabalhos desenvolvidos

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Observatório Social 1º Lugar Justiça e Cidadania Categoria: de Maringá 2015

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Notícias

Conheça os Finalistas do Concurso de Redação, Frases e Desenhos 2024!

outubro 8, 2024

É com grande satisfação que anunciamos os finalistas do 18° Concurso de Redação e 5° Concurso de Frases…

Ajude a escolher os melhores trabalhos sobre Cidadania no Trânsito

setembro 13, 2024

A segunda etapa do 5° Concurso de Frases e Desenhos já começou! Na sexta-feira, 13 de setembro, foi…

Seminário “O Papel do Prefeito e Vereador” destaca a importância da ética e transparência na política

setembro 11, 2024

Na manhã do dia 10, aconteceu o Seminário "O Papel do Prefeito e Vereador em uma Sociedade Eticamente…

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Em 03 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei Mun

Em 03 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei Municipal nº 11.846/2024, a qual passou a assegurar à pessoa idosa o direito à presença de um acompanhante nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, no Município de Maringá.

A presença do acompanhante passou a ser permitida desde o início até o final do procedimento a que a pessoa idosa estiver submetida, em qualquer estabelecimento de saúde, seja na rede pública ou privada.

Vale lembrar, ainda, que o Estatuto do Idoso também garante ao idoso que estiver internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

🚧 Você sabia que o aumento de vereadores na Câmara de Maringá também traz gastos com obras de ampliação do prédio?

Com a chegada de mais 8 vereadores e 32 assessores a partir da próxima legislatura, será necessário ampliar a estrutura da Câmara para acomodar mais 40 pessoas.

Isso tem um impacto direto nas finanças públicas. Veja alguns gastos já previstos:
- R$ 69.468,00 para fiscalizar a obra
- R$ 4,1 milhões para a empresa responsável pela obra de ampliação
- R$ 134.751,20 para compra de móveis, poltronas e bancada

🛠️ Status da obra:
- Início em 05/08/2024
- Até o momento deste post, foram pagos R$ 160.544,99 (aproximadamente 4% da obra)
- O prazo para conclusão é de 150 dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço.

Com a ampliação da Câmara para abrigar 23 vereadores, é fundamental que a população fique atenta aos gastos e ao trabalho dos seus representantes. Vamos fiscalizar e garantir que esse investimento resulte em uma gestão eficiente e responsável!

#OSMinforma #camaramunicipal #camarademaringa #aumentodevereadores #vereador #educaçãofiscal #controlesocial

🧐 Você sabe o que muda na Câmara de Maringá

🧐 Você sabe o que muda na Câmara de Maringá para a próxima legislatura?

A partir do próximo ano, a Câmara terá um aumento de 8 vereadores, o que também significa que haverá um aumento de 32 assessores de gabinete.

Mas você já parou para pensar no impacto financeiro dessa mudança?

Atualmente, o custo anual para 15 gabinetes de vereadores é de, aproximadamente, R$ 8,5 milhões. A partir de 2025, a Câmara Municipal de Maringá passará a ter uma despesa estimada de R$ 14,5 milhões por ano para manter os 23 gabinetes de vereadores.

É importante lembrar, ainda, que os valores serão reajustados anualmente.

Como cidadãos, é importante ficarmos atentos a essas mudanças e acompanharmos de perto as decisões que impactam os recursos públicos.

Em 06/10/2024, ocorreram as eleições municipais

Em 06/10/2024, ocorreram as eleições municipais referentes ao mandato de 2025/2028.

Arraste para o lado e confira a nova composição da Câmara Municipal de Maringá, de acordo com gênero, representatividade partidária e percentual de renovação.

Conforme a Emenda à Lei Orgânica do Município d

Conforme a Emenda à Lei Orgânica do Município de Maringá 62/2022, os vereadores passaram a fazer jus aos direitos previstos no artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal, consistentes em: 13º salário e férias anuais remuneradas, com um terço a mais do que o salário normal.

Ainda, foi aprovada a Lei Ordinária nº 11.574/2022, que aumentou o subsídio dos vereadores para o importe R$ 15.193,35. Já o subsídio do Presidente da Câmara foi elevado ao montante de R$ 22.790,03.

⚠ Vamos acompanhar os trabalhos dos vereadores para fortalecer a democracia e garantir que a nossa cidade avance com responsabilidade de transparência!

🤔 Você sabia que o número de cadeiras na Câm

🤔 Você sabia que o número de cadeiras na Câmara Municipal de Maringá aumentou para a próxima legislatura?

📃Conforme a Emenda à Lei Orgânica 61/2022, a partir de 2025, serão 23 vereadores compondo a Câmara, limite máximo estabelecido pela Constituição Federal, considerando o número de habitantes do município.

☝ Além disso, tendo em vista que cada vereador pode contar com até 4 assessores em seu gabinete, tem-se que a Câmara deverá acomodar, em adição aos números da atual legislatura, 8 novos vereadores e 32 novos assessores.

🚨Com o aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Maringá, também cresce a necessidade de acompanharmos de perto a produção legislativa. Agora, mais do que nunca, é fundamental estarmos atentos à qualidade das propostas, projetos e decisões que afetam diretamente a nossa cidade.

É com grande satisfação que anunciamos os final

É com grande satisfação que anunciamos os finalistas do 18° Concurso de Redação e 5° Concurso de Frases e Desenhos, realizado pelo Observatório Social de Maringá. O tema deste ano, “Cidadania no Trânsito: construindo uma via de respeito”, inspirou muitos jovens e adultos a refletirem sobre a importância dos cuidados no trânsito.

Agradecemos a participação de todos e parabenizamos os finalistas do concurso!

A classificação dos vencedores será revelada durante a Cerimônia de Premiação, que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2024, a partir das 14h, no Auditório da Receita Federal (Av. XV de Novembro, 527 – Zona 01, Maringá).

Convidamos todos para prestigiarem esse momento especial da educação fiscal!

Conheça os finalistas no site do Observatório (link na bio)

Conheça os 23 vereadores eleitos em Maringá. É

Conheça os 23 vereadores eleitos em Maringá. É importante acompanhar de forma crítica e informada as ações e projetos que irão desenvolver nos próximos 4 anos.

Juntos, podemos contribuir para uma gestão mais transparente e eficiente!

#Vereadores #Eleições #ParticipaçãoCidadã #Transparência

No dia 02/10/2024, o OSM encaminhou pedido de IMPU

No dia 02/10/2024, o OSM encaminhou pedido de IMPUGNAÇÃO ao PE 219/24, referente à Registro de preço para aquisição de brinquedos tipo playgrounds infantis para atendimento das necessidades das Secretarias de Esporte e Lazer e AMETRO.

💵 O valor máximo da licitação é de R$ 2.925.693,15

🗓️ A abertura da licitação está prevista para 08/10/2024.

🔎 A impugnação foi motivada por restrição indevida da ampla concorrência e indícios de direcionamento.

👁️‍🗨️A íntegra do pedido está disponível no site do OSM (link na bio)
#OSMInforma #osm #licitação #impugnação #transparência #ControleSocial #ParticipaçãoCidadã #RecursosPúblicos

No dia 30/09/202, o OSM encaminhou pedido de IMPUG

No dia 30/09/202, o OSM encaminhou pedido de IMPUGNAÇÃO ao PE 214/24, referente à manutenção preventiva e corretiva dos climatizadores evaporativos instalados nas unidades escolares e prédios administrativos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação.

💵 O valor máximo da licitação é de R$ 5.309.225,00.

🗓️ A abertura da licitação está prevista para 04/10/2024.

🔎 A impugnação foi motivada por obscuridade nos itens citados, com valor estimado, para esses dois itens, na ordem de R$ 1.239.259,00, representando 23% do valor máximo total do edital.

👁️‍🗨️A íntegra do pedido está disponível no site do OSM (link na bio)
#OSMInforma #osm #licitação #impugnação #transparência #ControleSocial #ParticipaçãoCidadã #RecursosPúblicos

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